Enquanto dez milhões de brasileiros ainda aguardam o processamento de seus pedidos para ter acesso à primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600, o governo identificou que filhos de famílias de classe média (maiores de 18 anos), estudantes universitários, mulheres de empresários e servidores públicos aposentados e seus dependentes receberam o benefício sem ter direito. O grupo se soma a militares que obtiveram indevidamente o benefício.
A irregularidade foi possibilitada pela falta de checagem mais rigorosa dos dados sobre a renda familiar, um dos critérios para ter acesso à ajuda federal.
Segundo integrantes do governo, fraudadores omitiram a renda do domicílio no cadastro feito na Caixa Econômica Federal.
A informação não foi checada porque a Dataprev, responsável pelo cruzamento de dados e autorização do pagamento, não utilizou a base de dependentes dos contribuintes que declaram Imposto de Renda (IR) para saber, por exemplo, se o requerente é filho de um servidor público.
Foi analisado apenas o CPF da pessoa e se ela não tinha declarado renda superior a R$ 28,5 mil em 2018, um dos requisitos definidos na lei que criou o benefício.
Assim, o critério de renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135) ficou prejudicado.
Jovens sem renda ou cônjuges que não trabalham, por exemplo, acabaram beneficiados pela falta de cruzamento de dados.
Na semana passada, o Ministério da Defesa já havia identificado que o auxílio havia sido pago indevidamente a 73.242 militares das Forças Armadas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio das contas dos beneficiários e o ressarcimento dos valores.
Esse será o mesmo tratamento aos novos fraudadores. A Corte quer ampliar a auditoria que já havia sido aberta para averiguar as irregularidades envolvendo os militares para investigar os demais casos suspeitos.
Especificamente sobre o caso dos militares, o TCU apura se houve a participação de comandantes no sentido de autorizar o cadastramento de recrutas no aplicativo da Caixa para receber o benefício.
Dos militares que receberam ilegalmente, 90% estão na folha de pagamento da Defesa. O valor repassado ilegalmente chegou a R$ 43,9 milhões.
O TCU aguarda ainda um posicionamento do Ministério da Cidadania sobre a identificação de servidores civis de União, estados e municípios que possam ter recebido o auxílio. Segundo um técnico do tribunal, em todos os casos de pagamento indevido, o dinheiro terá que ser devolvido.
Base de dados defasada
Para analisar os requerimentos, a Dataprev está utilizando a base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, que é alimentado por outras fontes de informação, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), na qual entram os servidores públicos, além dos trabalhadores do setor privado.
