A partir de abril de 2025, a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais será elevada de 17% para 20%. A mudança, resultado de um acordo entre os estados, adiciona mais pressão tributária sobre consumidores brasileiros, que já enfrentam impostos elevados em encomendas estrangeiras.
Desde agosto de 2024, encomendas de até US$ 50 estão sujeitas ao imposto de importação de 20%, além do ICMS estadual. Com o aumento da alíquota, a carga tributária sobre essas compras pode chegar a 50%, segundo estimativas da Shein, uma das principais varejistas internacionais no país.
Impacto no Custo Final
A Shein exemplifica o impacto da mudança: um vestido de R$ 100, que atualmente tem um custo final de R$ 144,50 devido à carga tributária combinada, passaria a custar R$ 150 com a alíquota máxima. A empresa alerta que o aumento afeta desproporcionalmente as classes mais vulneráveis (C, D e E), que representam 88% dos consumidores brasileiros da plataforma.
Críticas das Importadoras
Empresas de e-commerce internacional, como Shein e Shopee, classificaram a medida como injusta, argumentando que ela transfere o ônus tributário para os consumidores em um cenário de alta carga tributária. Além disso, destacaram que o impacto é maior em produtos de baixo custo, que são amplamente consumidos por populações de menor renda.
A Shein afirma compreender a necessidade de controle das contas públicas pelos governos estaduais, mas considera que há outras formas de equilibrar as finanças sem prejudicar os consumidores. A empresa reafirmou seu compromisso com o mercado brasileiro, prometendo fortalecer parcerias locais e promover iniciativas que ampliem a acessibilidade de seus produtos.
Apoio do Varejo Nacional
Por outro lado, representantes do varejo brasileiro apoiam o aumento. Eles argumentam que a medida é uma forma de equilibrar a competição entre produtos nacionais e importados, já que os primeiros enfrentam custos operacionais e tributários significativamente mais altos no Brasil.
Contexto Econômico e Social
A elevação do ICMS ocorre em um momento de debate sobre a reforma tributária e o impacto das compras internacionais na economia nacional. Enquanto governos estaduais veem o aumento como uma solução para elevar a arrecadação, os consumidores e empresas reclamam do peso desproporcional das medidas sobre a classe média e baixa.
Este cenário reforça a necessidade de uma discussão mais ampla sobre a política tributária no Brasil, buscando um equilíbrio entre competitividade, arrecadação e acessibilidade para os consumidores.
Especialista da área da matéria do portal em Ribeirão, o único portal independente da região que não recebe verbas públicas.
JORNALISTA AIELLO
