O Drex, o dinheiro digital brasileiro criado pelo Banco Central, está sendo desenvolvido para ser uma moeda digital do real, também chamada de CBDC (Central Bank Digital Currency). Seu objetivo é facilitar transações digitais, aumentar a inclusão financeira e modernizar o sistema bancário. A proposta atual é que ele complemente o sistema financeiro, funcionando de forma integrada com o dinheiro físico e o sistema de pagamentos instantâneos, como o PIX, mas não substituindo o real em papel num primeiro momento.
Quando será implantado?
O Banco Central do Brasil começou a fase de testes do Drex em 2023, com a previsão de que em 2024 comece o uso gradual da moeda digital para transações selecionadas, principalmente em um grupo inicial de empresas e bancos parceiros. O plano é expandir o uso de forma mais ampla para a população em 2025, após todos os ajustes técnicos e avaliações de segurança e eficácia.
Como será implantado?
- Testes iniciais (2023-2024): Empresas e bancos parceiros testarão o Drex para garantir a estabilidade e segurança do sistema.
- Expansão gradual (a partir de 2025): Depois da fase de testes, o Drex será oferecido ao público, podendo ser usado para transações digitais. Ele será integrado aos aplicativos de bancos e carteiras digitais, permitindo transferências rápidas e seguras.
- Integração com o sistema financeiro: O Drex funcionará junto com o sistema bancário tradicional, então, qualquer pessoa poderá usá-lo, mesmo sem uma conta bancária tradicional. Também será possível programar transações (pagamentos automáticos, por exemplo), tornando-o atrativo para o comércio.
A proposta de tornar todo o dinheiro digital
No momento, o Banco Central não tem planos de eliminar o dinheiro em papel totalmente. A ideia é que o Drex complemente o real físico, mas ainda estamos em um período de adaptação. Embora a digitalização do dinheiro seja uma tendência mundial, uma transição total para o dinheiro digital exigiria uma infraestrutura mais robusta e também a adesão da população a meios digitais de pagamento. Se isso for acontecer, a previsão é que seja algo gradual, acompanhando o ritmo da tecnologia e da aceitação do público.
O sistema de dinheiro digital é uma parte importante da política financeira e de controle social do governo, especialmente com a implantação do Drex. Ele permite transações totalmente digitais através de uma carteira virtual, e esse tipo de sistema é acompanhado pelo que chamam de “crédito social”. No crédito social, atitudes dos cidadãos podem impactar seu acesso a certos serviços, e em alguns casos, até mesmo o valor que possuem pode ser afetado ou regulamentado para gastar apenas em locais específicos.
Como funciona a carteira digital e o sistema de crédito social
A carteira digital permite que o governo monitore de perto a economia e as transações dos cidadãos. Além disso, pode aplicar pontuações que afetam o acesso a certos serviços e recursos, como empréstimos, taxas de juros mais baixas ou mesmo o acesso a transporte público, com base no histórico de comportamento. Esse sistema registra tanto ações positivas quanto negativas, e isso se reflete na forma como o cidadão pode usar os valores em sua carteira digital.
Agora, vamos às formas de acréscimo e perda de valor:
10 formas possíveis de obter acréscimos na carteira digital
- Pagar impostos regularmente e dentro do prazo: Pontualidade em pagamentos de impostos gera pontos positivos no crédito social.
- Voluntariado e participação em ações comunitárias: O governo valoriza e premia atividades de bem social.
- Ter boa pontuação no trabalho: Empregos formais com boas avaliações podem aumentar a pontuação.
- Obter educação contínua: Participar de cursos e capacitações pode elevar a pontuação.
- Denunciar atividades ilegais: Relatar comportamentos considerados prejudiciais ao governo ou à comunidade.
- Cuidar de familiares idosos: Assistência a idosos é valorizada, e quem exerce esse papel pode ganhar pontos.
- Doar sangue regularmente: Atividades filantrópicas e de saúde pública também são incentivadas.
- Pagar contas regularmente: Adimplência em contas como água, energia e telefone são bem vistas.
- Promover o respeito às leis e ordem pública: Atitudes cívicas que promovem a ordem pública podem ser recompensadas.
- Comportamento online positivo: Comentários construtivos e que respeitam diretrizes nas redes sociais são monitorados e pontuados.
10 ações que podem fazer perder valor na carteira digital
- Atraso ou sonegação de impostos: Não pagar impostos ou sonegar pode reduzir a pontuação.
- Multas de trânsito ou desrespeito às leis: Infrações e multas de trânsito penalizam a pontuação.
- Fazer críticas ao governo: Manifestações públicas contra o governo impactam negativamente.
- Associação a indivíduos de baixa pontuação: Relacionar-se com pessoas mal avaliadas pode influenciar sua própria pontuação.
- Divulgar fake news: Compartilhar informações falsas ou rumores pode resultar em perda de pontos.
- Ser inadimplente em dívidas: Ter dívidas não pagas ou inadimplentes reduz o saldo.
- Abandono de familiares idosos: Não cumprir responsabilidades familiares, especialmente com idosos, é penalizado.
- Jogos e apostas ilegais: Participação em atividades ilegais também reduz a pontuação.
- Poluição ou degradação ambiental: Danos ao meio ambiente, como descarte inadequado de lixo, são punidos.
- Discursos de ódio ou agressividade online: Mensagens agressivas ou discurso de ódio nas redes sociais também diminuem a pontuação.
Restrições de uso do valor na carteira digital
Os valores depositados nas carteiras digitais podem ser gastos, mas nem sempre com liberdade total. Em algumas regiões e situações, o governo pode determinar como e onde o dinheiro pode ser utilizado, especialmente em áreas rurais ou de baixa renda. Por exemplo:
- Locais específicos para compras: Em algumas áreas, o governo pode definir mercados ou lojas específicas onde os cidadãos podem gastar o dinheiro.
- Proibições em certos produtos: Valores podem ter restrições de uso para produtos como jogos ou itens de luxo.
- Benefícios de alimentação e subsídios específicos: Parte do valor pode ser liberado apenas para comprar alimentos básicos, educação ou saúde.
- Restrições de uso para quem tiver baixa pontuação: Cidadãos com pontuação baixa podem ter seu acesso limitado a certos serviços, como transporte e lazer.
Esse sistema, mesmo que inovador em termos de controle digital, levanta diversas discussões éticas sobre privacidade e liberdade de escolha dos cidadãos.
A crítica que muitos analistas e defensores de direitos humanos levantam sobre esse tipo de sistema de monitoramento constante.
Quando um governo controla o dinheiro digitalmente e vincula a vida financeira dos cidadãos ao comportamento social, existe a percepção de que as pessoas podem realmente perder liberdade.
É como uma “tornozeleira digital”, que rastreia e avalia cada aspecto da vida, desde o local onde fazem compras até com quem interagem e até mesmo o que publicam online.
A Dependência do Sistema Digital e a “Falta de Liberdade”
Essa falta de liberdade ocorre principalmente por esses fatores:
- Monitoramento Constante: Toda transação é registrada, então o governo sabe onde, quando e como o dinheiro é gasto. Isso reduz a privacidade individual, já que qualquer compra ou pagamento é visível.
- Controle sobre Comportamento: Como o sistema de crédito social afeta a quantidade de dinheiro e os locais de uso, ele age como um incentivo (ou punição) para certos comportamentos. Isso pode fazer com que as pessoas sintam que precisam agir de determinada forma para evitar consequências financeiras.
- Limitação de Gastos: Como o governo pode definir locais e produtos para uso do dinheiro, os cidadãos perdem a liberdade de escolha. Isso pode criar uma forma de dependência, em que as pessoas precisam seguir o que é determinado para não sofrerem restrições.
É Possível Burlar o Sistema?
Em um sistema digital controlado pelo governo, tentar burlar o sistema é extremamente difícil e arriscado. Aqui estão algumas razões:
- Rastreabilidade Completa: Como todas as transações são digitais, é muito difícil fazer compras fora do sistema. O governo tem acesso completo às movimentações e pode facilmente identificar qualquer atividade suspeita.
- Ausência de Dinheiro Físico: Sem dinheiro físico, as pessoas não conseguem “desaparecer” do sistema. Cada centavo está registrado, e isso elimina a possibilidade de transações sem rastreamento.
- Monitoramento de Comunicação e Redes Sociais: Na China, plataformas de comunicação e redes sociais são altamente monitoradas. Transações informais feitas com ajuda de outras pessoas poderiam ser detectadas e associadas à atividade de “fraude” do sistema.
- Punições Severas: Qualquer tentativa de burlar o sistema seria rapidamente identificada e resultaria em punições graves. A perda de pontos no crédito social impactaria ainda mais a vida do cidadão.
Portanto, o sistema é projetado para ser quase impossível de burlar. No entanto, há pessoas que tentam usar criptomoedas e outras estratégias alternativas, embora essas também sejam restritas e monitoradas. Essa situação levanta discussões globais sobre os riscos de uma sociedade sem dinheiro físico, pois a falta de liberdade e privacidade pode levar a uma forma de controle excessiva.