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ACIRP promove palestras para incentivar a destinação de tributos às entidades do município

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O Núcleo de Responsabilidade Social da ACIRP em parceria com o CMDCA — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promovem na próxima semana uma série de palestras para incentivar a destinação do Imposto de Renda às entidades assistenciais do município. Serão três palestras destinadas aos públicos específicos: Contribuintes associados da ACIRP e demais interessados no tema; Conselheiros de Direito e colaboradores do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Entidades cadastradas no conselho. 

Na segunda-feira, dia 19, a partir das 8h30, será realizada a palestra “Os benefícios da destinação do Imposto de Renda”, para contribuintes associados e interessados. O evento contará com os palestrantes: o Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, Dr. Luís Henrique Paccagnella; o Promotor de Justiça, Dr. Luiz Henrique Pacini; vice-presidente da creche Alvorada, Sr. Renato D’Aloia; o Auditor da Receita Federal, Sr. Júlio Curvo; e o Auditor aposentado da Receita Federal, Sr. João de Deus; e o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto e Região, Alexandre Benassi.

“Os contribuintes pessoas físicas e pessoas jurídicas podem destinar parte de seu imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As doações são revertidas às entidades assistenciais devidamente inscritas no CMDCA, cujos programas devem estar aprovados para desenvolver ações sociais a crianças e adolescentes”, explica Sílvia Balbino, presidente do CMDCA e do Núcleo de Responsabilidade Social da ACIRP.

Na terça-feira, dia 20, às 8h30, será oferecida aos Conselheiros e colaboradores do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente uma capacitação sobre a Lei Federal 13019/2014, que institui um novo regime jurídico para parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil. No período da tarde, às 14h, a palestra de mesmo tema será destinada aos representantes das entidades cadastradas no município que são aptas a receber os tributos. Ambas as palestras de capacitação serão orientadas pelo Dr. Luís Felipe Ramos Cirino, docente na Escola Superior de Direito de Ribeirão Preto, doutorando (Direito do Estado) e mestre pela Faculdade de Direito – USP.

Serviço:
“Os benefícios da destinação do Imposto de Renda”
Data: 19/03
Horário: 8h30, para contribuintes associados e interessados
Local: ACIRP – Rua Visconde de Inhaúma, nº 489, Centro
Inscrições: www.acirp.com.br

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“Marco Regulatório – Lei Federal 13019/2014”
Data: 20/03
Horários: 8h30, para Conselheiros e colaboradores do CMDCA
14h, para entidades cadastradas no CMDCA
Local: ACIRP – Rua Visconde de Inhaúma 489 – Centro
Inscrições: www.acirp.com.br

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