A Acirp lançou uma calculadora digital gratuita que permite às empresas estimar a quantidade de jovens aprendizes que precisam contratar para atender às exigências da Lei do Jovem Aprendiz.
- iniciativa faz parte de campanha de conscientização da Justiça do Trabalho
- ferramenta está disponível no site da Acirp
- cálculo indica número de aprendizes exigido por lei
- obrigação vale para empresas com mais de sete funcionários
Ferramenta ajuda empresas a cumprir a Lei do Jovem Aprendiz
A Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto) disponibilizou gratuitamente uma calculadora digital da Lei do Jovem Aprendiz para auxiliar empresas de médio e grande porte.
A ferramenta permite estimar quantos jovens aprendizes devem ser contratados para que a empresa esteja em conformidade com a legislação trabalhista.
O recurso está disponível no site oficial da entidade e faz parte de uma campanha do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) da Justiça do Trabalho para ampliar a conscientização sobre a lei.
O descumprimento das cotas de contratação pode resultar em autuações e multas para empresas irregulares.
Lei exige contratação de 5% a 15% de aprendizes
Segundo o juiz Fábio Costa, coordenador do JEIA na circunscrição de Ribeirão Preto, a Lei da Aprendizagem busca unir formação profissional e inclusão social.
A legislação determina que empresas contratem jovens entre 14 e 24 anos, dentro de uma cota proporcional ao número de funcionários.
O cálculo considera:
- mínimo de 5%
- máximo de 15%
- base no número total de empregados da empresa
No entanto, nem todos os funcionários entram na conta, o que pode gerar dúvidas entre os empresários.
Por isso, a calculadora criada pela Acirp foi desenvolvida justamente para facilitar esse processo.
Outro detalhe importante é que, quando o resultado do cálculo apresenta número decimal, ele deve ser arredondado para cima.
Exemplo:
Se o cálculo indicar 7,2 aprendizes, a empresa deve contratar 8 jovens.
Acirp também oferece orientação jurídica
Além da ferramenta online, a Acirp também oferece orientação jurídica gratuita para associados que tenham dúvidas sobre a aplicação da lei.
O atendimento é realizado pelo Departamento Jurídico da entidade.
De acordo com Sandra Brandani, presidente da associação, a iniciativa contribui para fortalecer o ambiente empresarial e ampliar oportunidades para jovens.
Segundo ela, a ação ajuda as empresas a operarem dentro da legislação e também cria portas de entrada para o mercado de trabalho.
A obrigatoriedade da contratação de aprendizes vale para empresas com mais de sete funcionários.
Micro e pequenas empresas não são obrigadas a cumprir a cota, mas são incentivadas a participar do programa, que promove inclusão e desenvolvimento profissional.
Serviço
Calculadora Digital – Lei do Jovem Aprendiz
Onde acessar:
https://www.acirp.com.br/beneficios-servicos/calculadora-jovem-aprendiz
Orientação jurídica gratuita para associados
Agendamento:
- WhatsApp: (16) 99143-5788
- E-mail: juridico@acirp.com.br
English Summary
The Acirp has launched a free digital calculator to help companies estimate how many apprentices they must hire to comply with Brazil’s Apprenticeship Law. The tool calculates the mandatory quota based on the number of employees and aims to help businesses avoid legal penalties while promoting youth employment.
Riassunto in Italiano
L’Acirp ha lanciato una calcolatrice digitale gratuita per aiutare le aziende a calcolare il numero di apprendisti da assumere secondo la Legge dell’Apprendistato. Lo strumento facilita il rispetto della normativa e promuove l’ingresso dei giovani nel mercato del lavoro.
🌟 Para pensar
Programas de aprendizagem não são apenas uma exigência legal.
Eles representam o primeiro passo profissional de milhares de jovens, abrindo caminhos para experiência, formação e crescimento.
Quando empresas e sociedade investem em oportunidades para a juventude, todo o mercado de trabalho evolui junto.
