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Resumo
O recente pacote fiscal anunciado pelo governo é visto como uma medida paliativa para conter o rombo nas contas públicas, mas não oferece soluções de longo prazo. Segundo a FecomercioSP, as ações propostas, como corte de gastos e controle de fraudes em benefícios sociais, são insuficientes para estabilizar a dívida pública e fomentar crescimento sustentável. A entidade reforça a necessidade urgente de uma Reforma Administrativa para reestruturar a máquina pública, combater desperdícios e direcionar gastos para investimentos.
Matéria Completa
O governo federal, através do Ministério da Fazenda, anunciou na última quinta-feira (28) um pacote fiscal com o objetivo de reduzir gastos públicos em R$ 70 bilhões até 2026. A iniciativa, embora tenha sido elogiada por tentar conter o descontrole fiscal, foi considerada insuficiente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Problema Estrutural e Medidas Temporárias
O principal argumento da FecomercioSP é que, sem um ataque efetivo às despesas obrigatórias — que consomem mais de 90% do orçamento —, o pacote apenas adia o problema. A dívida pública, atrelada ao PIB, continua crescendo, ameaçando a sustentabilidade econômica do país.
Entre os cortes destacados estão:
- Mudança na indexação do salário-mínimo: criação de uma faixa de reajuste entre 0,6% e 2,5%, o que pode ser inflacionário em cenários de recessão.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): medidas mais rígidas devem economizar R$ 4 bilhões até 2026.
- Combate a fraudes em programas sociais: redução de pelo menos R$ 5 bilhões.
Apesar desses esforços, o pacote ignora despesas como precatórios (R$ 44 bilhões) e renegociação de dívidas estaduais (R$ 60 bilhões), elementos que comprometem a credibilidade das metas fiscais.
Reforma Administrativa: Um Caminho Necessário
Para a FecomercioSP, o verdadeiro avanço fiscal só será possível com a Reforma Administrativa. A redução da burocracia e a reestruturação da máquina pública são fundamentais para melhorar a qualidade dos serviços e direcionar gastos para investimentos que gerem retorno à sociedade.
Na mesma data do anúncio do pacote, a Federação apresentou propostas de Reforma Administrativa na Conferência Nacional pela Liberdade Econômica, promovida pela Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM). O objetivo é unir setores produtivos, sociedade civil e especialistas para uma pauta que promova justiça social e eficiência estatal.
Conclusão: Caminho de Escolhas Difíceis
O pacote fiscal do governo é uma tentativa de ganhar tempo, mas sem cortes mais profundos e mudanças estruturais, a economia brasileira continuará vulnerável. Uma Reforma Administrativa que reduza desperdícios e otimize os serviços públicos é essencial para um futuro mais próspero.
“A morte é o fim de um ciclo, mas também o início de um recomeço. Assim deve ser com nossas escolhas econômicas: deixar o velho para trás e construir um novo caminho com responsabilidade.”
ASSINATURA: JORNALISTA AIELLO
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.