Para manter seus gastos que só crescem, governo Lula corta investimentos em áreas prioritárias
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Resumo:
- Presidente Lula detalha cortes de R$ 5,7 bilhões afetando Saúde, Cidades, Transportes, Educação e Desenvolvimento Social.
- Medidas visam cumprir regra de limite de despesas públicas para 2024 e meta de déficit zero.
- Cortes impactam programas essenciais como Farmácia Popular e Auxílio Gás.
- Especialistas alertam que medidas são necessárias, mas insuficientes para garantir cumprimento das metas fiscais.
- Insatisfação crescente em Brasília devido aos cortes em áreas sensíveis.
Matéria Completa:
Uma semana após o anúncio do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta terça-feira (30), um decreto detalhando as áreas do governo que sofrerão bloqueios (R$ 11,17 bilhões) e contingenciamento (R$ 3,84 bilhões) de recursos.
O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), revela cortes em diversos órgãos do governo federal, incluindo a suspensão de recursos destinados a emendas parlamentares de comissão (RP 8) e de bancada (RP 7).
Os recursos bloqueados totalizam R$ 7,078 bilhões em despesas discricionárias do Poder Executivo e R$ 3,277 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os R$ 816,4 milhões restantes são oriundos das emendas de comissões do Congresso Nacional.
O contingenciamento envolve R$ 2,179 bilhões de despesas discricionárias do Poder Executivo que não serão empenhadas e R$ 1,223 bilhão do PAC. As emendas parlamentares de comissão sofrerão um congelamento de R$ 278,9 bilhões, enquanto as de bancada terão R$ 153,6 milhões bloqueados.
Os principais alvos das contenções são os ministérios da Saúde (R$ 4,419 bilhões), Cidades (R$ 2,133 bilhões), Transportes (R$ 1,512 bilhão), Educação (R$ 1,284 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões). Juntas, essas cinco pastas representam 68% do total de recursos congelados.
Mesmo com cortes significativos em áreas sensíveis, a equipe econômica do governo afirmou, em nota, que a distribuição dos cortes seguiu diretrizes de preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e Educação (mínimos constitucionais), continuidade das políticas públicas e compromisso com a meta de resultado fiscal para 2024.
Os órgãos afetados pelos cortes têm até o dia 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar a indicação das programações e ações a serem bloqueadas. O governo destacou que as despesas bloqueadas podem ser substituídas a qualquer momento, desde que não estejam sendo usadas para abertura de crédito no momento da solicitação do órgão.
Para as emendas de bancada, haverá um ajuste proporcional para divisão igualitária das representações no parlamento. As emendas individuais dos congressistas ficaram de fora do contingenciamento.
O decreto é assinado pelo presidente Lula e pelos secretários-executivos do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, que exercem interinamente o comando das pastas durante as férias dos ministros Fernando Haddad (PT) e Simone Tebet (MDB).
O que está em jogo?
O bloqueio de despesas visa cumprir a regra de limite de despesas públicas para 2024, conforme o novo marco fiscal, que estabelece que os gastos devem crescer entre 0,6% e 2,5% em relação ao ano anterior. No entanto, a evolução das despesas obrigatórias superou as projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA), tornando necessário o bloqueio de despesas discricionárias como forma de compensação para respeitar o “teto”.
O contingenciamento busca atender à meta de resultado primário, que é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo um desequilíbrio de até R$ 28,756 bilhões nas contas públicas.
Especialistas em contas públicas avaliam que as medidas são necessárias, mas não garantem o cumprimento das metas. A equipe econômica indicou que o contingenciamento ocorreu apenas no montante que excedia a banda inferior do objetivo estabelecido, o que demanda um esforço maior para alcançar o centro da meta, especialmente em caso de frustrações de receitas ou despesas acima do projetado.
No último Relatório de Acompanhamento de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), referente ao terceiro bimestre, a equipe econômica revisou a estimativa de resultado primário de um déficit de R$ 14,49 bilhões para um desequilíbrio de R$ 32,60 bilhões, justificando o contingenciamento de R$ 3,84 bilhões para empurrar a projeção do resultado para o limite de R$ 28,756 bilhões.
Embora insuficientes, as medidas anunciadas devem gerar insatisfação em Brasília, especialmente devido aos cortes em áreas sensíveis como saúde, educação e desenvolvimento social. A equipe econômica considera difícil reverter os bloqueios ao longo do ano, a menos que haja um volume de despesas abaixo do esperado ou ganhos de arrecadação significativos.
Frase de Motivação:
“Em tempos difíceis, a coragem e a determinação são nossos maiores aliados.”
Jornalista AIELLO, 8 anos falando o que outros portais não falam
🚨 LULA CUTS R$ 5.7 BILLION, IMPACTING ESSENTIAL PROGRAMS! 🚨
To sustain ever-growing expenses, Lula’s government slashes investments in critical areas
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Summary:
- President Lula details R$ 5.7 billion in cuts affecting Health, Cities, Transport, Education, and Social Development.
- Measures aim to comply with public spending limits for 2024 and zero-deficit target.
- Cuts impact essential programs like Popular Pharmacy and Gas Aid.
- Experts warn measures are necessary but insufficient to meet fiscal targets.
- Growing dissatisfaction in Brasília due to cuts in sensitive areas.
Full Article:
One week after announcing a R$ 15 billion budget freeze, President Luiz Inácio Lula da Silva (PT) issued a decree this Tuesday (30) detailing the areas of government that will face cuts (R$ 11.17 billion) and contingencies (R$ 3.84 billion).
The decree, published in an extra edition of the Official Gazette, reveals cuts across various federal government agencies, including the suspension of resources allocated to parliamentary committee amendments (RP 8) and bench amendments (RP 7).
The blocked resources total R$ 7.078 billion in discretionary spending of the Executive Branch and R$ 3.277 billion from the new edition of the Growth Acceleration Program (PAC). The remaining R$ 816.4 million come from committee amendments of the National Congress.
The contingency involves R$ 2.179 billion in discretionary spending of the Executive Branch that will not be committed and R$ 1.223 billion from PAC. Parliamentary committee amendments will face a freeze of R$ 278.9 billion, while bench amendments will have R$ 153.6 million blocked.
The main targets of the cuts are the ministries of Health (R$ 4.419 billion), Cities (R$ 2.133 billion), Transport (R$ 1.512 billion), Education (R$ 1.284 billion), and Social Development and Assistance, Family and Hunger Combat (R$ 924 million). Together, these five departments account for 68% of the total frozen resources.
Despite significant cuts in sensitive areas, the government’s economic team stated that the distribution of cuts followed guidelines to preserve constitutional minimums for health and education spending, maintain public policies serving the population, and uphold the federal government’s commitment to the fiscal target for 2024.
The affected agencies have until August 6 to adopt adjustment measures and indicate the programs and actions to be blocked. The government noted that blocked expenses can be replaced at any time, provided they are not being used for credit opening at the time of the agency’s request.
For bench amendments, there will be a proportional adjustment for equal division among parliamentary representations. Individual amendments from congress members were excluded from the contingency.
The decree is signed by President Lula and the acting executive secretaries of the Ministry of Finance, Dario Durigan, and the Ministry of Planning and Budget, Gustavo Guimarães, during the ministers’ vacations.
What’s at stake?
The expense freeze aims to comply with the public spending limit rule for 2024, as established by the new fiscal framework, which dictates that spending growth should be between 0.6% and 2.5% of the previous year’s expenses. However, the growth of mandatory expenses exceeded the projections in the Annual Budget Law (LOA), necessitating the freeze on discretionary spending as compensation.
The contingency aims to meet the primary result target, which is a zero deficit, with a tolerance margin of 0.25 percentage points of GDP, allowing a public accounts imbalance of up to R$ 28.756 billion.
Public accounts experts assess that the measures are necessary but do not guarantee meeting the targets. The economic team indicated that the contingency occurred only in
