✅ Programa permite pagamento à vista com isenção total de juros e multas ou parcelamento em até 120 vezes — saiba quem pode aderir e como o dinheiro será usado.
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📌 Resumo do Programa Refis Ribeirão 2025
- ✅ Aprovado por 16 vereadores na Câmara Municipal de Ribeirão Preto (segunda, 18).
- ❌ Voto contrário de André Rodini (NOVO), que pediu mais transparência fiscal.
- 💰 Desconto de até 100% em juros e multas para pagamento à vista.
- 📆 Parcelamento em até 120 meses (10 anos) para débitos gerados até 31/12/2024.
- 💳 Pagamento via cartão de crédito será possível, mediante chamamento público a operadoras.
- 📅 Período de adesão: de 1º de setembro a 23 de dezembro.
- 🎯 Expectativa: R$ 10 milhões a mais nos cofres da Prefeitura.
- 📜 Projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Silva (PSD).
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A adesão será realizada pela internet (clique aqui), posto de atendimento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto no Poupatempo, e pelo call center – (16) 3519-3450 – da Secretaria Municipal da Fazenda.
🏛️ Câmara Aprova Refis com Maioria Simbólica
Na noite desta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Ribeirão Preto deu um passo decisivo rumo à recuperação financeira da cidade: aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 34/2025, que institui o Programa Refis Ribeirão.
Com 16 votos favoráveis e apenas um contrário — do vereador André Rodini (NOVO) —, a proposta abre caminho para que milhares de cidadãos e empresas regularizem débitos com a Prefeitura e com a Saerp (Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto).
“É uma oportunidade real de aliviar a carga para quem está endividado, e de trazer recursos essenciais para o município”, afirmou o secretário da Fazenda, Fernando Oliveira Soares.
📉 O Que é o Refis Ribeirão?
O programa visa renegociar dívidas tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições especiais:
- ✅ 100% de desconto em juros e multas para quem quitar à vista.
- 📉 Descontos progressivos de até 90% sobre o valor total, conforme forma de pagamento.
- 📅 Parcelamento em até 120 meses (10 anos) — uma das opções mais longas já oferecidas.
- 💳 Pagamento com cartão de crédito, facilitando o acesso, especialmente para micro e pequenos empresários.
A medida se aplica a débitos de IPTU, ISS, taxas de serviço, água, esgoto e outros tributos municipais.
⚠️ Voto Contra: “Falta Transparência na Saúde das Contas”
O vereador André Rodini (NOVO) foi o único a votar contra, justificando sua posição com um alerta fiscal:
“Apoio a renegociação, mas precisamos de mais clareza sobre a situação real do município. Onde está o equilíbrio orçamentário? Como garantir que isso não se repita em dois anos?”
Sua fala ecoa um sentimento de parte da população: confiança abalada com a gestão pública. Muitos ainda lembram dos últimos Refis, que, embora tenham trazido receita imediata, não foram acompanhados de reformas estruturais.
💡 Como Funcionará o Pagamento com Cartão?
Uma novidade do programa é a possibilidade de pagar débitos com cartão de crédito — mas apenas se empresas operadoras aderirem ao sistema por meio de chamamento público.
A Prefeitura ainda não divulgou quais bandeiras estarão disponíveis, mas a medida é vista como um avanço para:
- Autônomos e pequenos negócios que usam cartões como alavanca financeira.
- Cidadãos que desejam usar pontos ou benefícios acumulados.
- Agilidade no pagamento, sem burocracia de boletos.
🗓️ Quando Posso Aderir?
A expectativa é que o Refis Ribeirão entre em vigor entre 1º de setembro e 23 de dezembro de 2025. O período será definido após a sanção do prefeito Ricardo Silva (PSD), que deve ocorrer nos próximos dias.
O portal Em Ribeirão seguirá acompanhando o andamento e trará orientações práticas para adesão.
💰 Para Onde Vai o Dinheiro Arrecadado?
Segundo a Secretaria da Fazenda, os R$ 10 milhões esperados serão direcionados prioritariamente para:
- Manutenção de escolas e postos de saúde.
- Melhoria na iluminação pública.
- Investimentos em saneamento básico — área crítica em bairros periféricos.
“Não é dinheiro para salário ou festa. É para garantir serviços essenciais que o cidadão já paga com impostos”, destacou Soares.
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Câmara de Ribeirão aprova Refis 2025 com desconto de até 100% em juros e multas. Parcelamento em até 120 vezes e pagamento com cartão. Saiba como aderir e quando começa.
🌍 Summary in English (as if written by an American journalist):
Ribeirão Preto Approves Major Tax Amnesty Program to Boost City Revenue
The Ribeirão Preto City Council has approved the “Refis Ribeirão” program, allowing residents and businesses to renegotiate municipal debts accrued before December 31, 2024. The initiative offers up to 100% forgiveness on interest and fines for lump-sum payments, or installment plans of up to 120 months. Credit card payments may be available, pending operator participation. With expected revenue of $2 million (BRL 10 million), the program aims to improve public services. The bill now heads to Mayor Ricardo Silva for final approval, with enrollment expected from September 1 to December 23, 2025.
🌿 Mensagem de Motivação Final
A vida é feita de recomeços. Assim como o Refis dá uma nova chance para quem errou no passado, cada dia é uma oportunidade para acertar o passo. Pague suas dívidas, cuide da sua casa, fortaleça sua família. O futuro não perdoa a negligência, mas sempre abre espaço para quem decide mudar — hoje.
ASSINATURA:
JORNALISTA AIELLO
DRT 3895/SP
Em Ribeirão, 10 anos tocando em feridas que são escondidas pela velha mídia.
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