Governo Lula publica decreto que proíbe proteção de propriedades com cercas e grades, priorizando crime contra cidadãos de bem.
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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) uma polêmica regulamentação que proíbe a utilização de medidas de proteção como cercas elétricas, grades e arames farpados para afastar bandidos de residências e negócios. O decreto, que formaliza a Lei Padre Júlio Lancellotti, recebeu críticas por sua abordagem peculiar e levanta questões sobre a verdadeira intenção por trás da medida.
Resumo: O governo federal, liderado por LULA, publicou um decreto polêmico regulamentando a Lei Padre Júlio Lancellotti, proibindo medidas de proteção como cercas elétricas e grades. Especialistas alertam que a medida pode deixar empresas e residências vulneráveis a criminosos. A lei, que visa combater a “arquitetura hostil” contra pessoas em situação de rua, tem sido criticada por sua abordagem questionável.
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Matéria: O governo federal, encabeçado por LULA, divulgou um decreto nesta segunda-feira (11) regulamentando a Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a utilização de medidas de proteção, como cercas elétricas, grades e arames farpados, para afastar bandidos de residências e negócios. A medida, que pretende combater a “arquitetura hostil” contra pessoas em situação de rua, levanta questionamentos sobre sua eficácia e verdadeira intenção.
A regulamentação, que deveria ser publicada em junho, sofreu atrasos devido à tramitação por diversos ministérios. A lei, conhecida como Lei Padre Júlio Lancellotti, proíbe construções destinadas a afastar pessoas em situação de rua de espaços públicos. Entre as medidas consideradas hostis estão espetos pontiagudos, pavimentação irregular, jatos de água e cercas eletrificadas.
O governo pretende concluir, até dezembro de 2024, um pacto com os municípios para a adequação ao decreto e destinar R$ 100 mil para a elaboração de uma cartilha sobre “arquitetura hostil” a profissionais da área.
Um levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais aponta que 242,7 mil pessoas viviam nas ruas até outubro deste ano, sendo 59,8 mil na capital paulista.
Em 2021, o padre Júlio Lancellotti viralizou ao tentar remover pedras instaladas pela prefeitura de São Paulo sob um viaduto. O projeto foi aprovado pelo Congresso, mas Bolsonaro vetou, alegando ferir a “liberdade de governança da política urbana”. O veto foi derrubado, e o governo, desde o início deste ano, busca regulamentar a lei.
A regulamentação prevê um canal de denúncias pelo Disque 100 e a criação de um pacto com os municípios. Punições para construções hostis serão definidas por estados e municípios, conforme o Estatuto da Cidade.
Leo Pinho, do Ministério dos Direitos Humanos, destaca que o mérito da lei é abrir um diálogo sobre as causas do aumento da população em situação de rua. Ele enfatiza a importância de medidas que promovam a superação da vulnerabilidade social, destacando o papel da empatia na sociedade.
Em julho, o STF deu 120 dias para o governo apresentar um plano de ação para a população em situação de rua. O plano, apresentado em novembro, visa discutir soluções além do caráter punitivo, buscando formas de acolher e proporcionar condições para superar a vulnerabilidade social.
Na verade este decreto não se preocupa com moradores de ruas, que em sua grande maioria não invadem estabelecimentos, e aqueles que o fazem deixam de ser consideraos moradores de ruas e passam a ser criminosos que devem responder a lei como todo cidadão.
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A intenção deste decreto é facilitar invasão de criminosos colocando empresas e familia a merce de sua propria sorte. Primeiro o governo LULA, dificulta a posse de arma legal, mas não faz nada para desarmar os criminosos, e agora abre o caminho para facilitar invasões. Aquele que trabalha e paga os impostos e os salarios destes politicos, estão sem apoio e precisam encontrar meios proprios para se defender.
Frase de motivação para o leitor: “Em meio às polêmicas, lembremos que a verdadeira solução para a situação de rua está no diálogo, na empatia e no esforço conjunto para proporcionar condições dignas às pessoas. Vamos juntos construir um futuro mais justo e acolhedor para todos!”
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