O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (13) as obras de construção do anexo da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto.
A medida atende a um recurso interposto pelo ex-deputado Fernando Chiarelli contra decisão de primeira instância que havia negado liminar para a interrupção das obras.
A construção do anexo vai consumir recursos na ordem de R$ 6,8 milhões.
Ao analisar o agravo de instrumento interposto por Chiarelli, a 7ª Câmara de Direito Público deu provimento ao recurso, em votação unânime.
O advogado de Chiarelli, Alexandre Ferreira de Souza, afirma que a decisão do TJ-SP é uma vitória do povo de Ribeirão. “Enquanto o Brasil passa por dificuldade econômica, a Câmara decide construir um grande patrimônio”, afirmou. Para ele, existem outras necessidades vitais para a sociedade, que demandam atenção do município, ao invés da expansão da Casa Legislativa.
Questionada a respeito, a Câmara informou que irá se pronunciar após a publicação do acórdão. “O processo tem como objeto a interrupção das obras de reforma da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, iniciadas em agosto de 2015”, consta em nota oficial.