Início Cidades Justiça de Ribeirão Preto suspende cobrança da Área Azul

Justiça de Ribeirão Preto suspende cobrança da Área Azul

- continua após a publicidade -

A Justiça de Ribeirão Preto determinou a suspensão, em caráter liminar, da cobrança da Área Azul nas ruas do centro da cidade. A decisão atende uma ação popular que não aceita o aumento de R$ 1 para R$ 3. Com isso, os motoristas estão livres de comprar o cartão de estacionamento, temporariamente, assim que a Prefeitura for notificada.

Em sua decisão, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo explicou que o reajuste não pode ser mantido porque a Prefeitura já havia revogado o decreto da cobrança:

“Com efeito, com a lacuna criada pela revogação do Decreto nº 035, que dava sustentáculo ao estacionamento rotativo pago neste município, o Decreto nº155/16 não merece persistir, por estipular novo valor a um serviço que, no momento, não mais se encontra regulamentado”.

Se a Administração Municipal não cumpra o determinado, pagará uma multa de R$ 5 mil por dia.

- CONTINUA DEPOIS DE PUBLICIDADE -

Área Azul em Ribeirão Preto
A cobrança pelo estacionamento rotativo em Ribeirão Preto foi instituída por um decreto de 1985, na gestão do prefeito João Gilberto Sampaio.
O texto permitiu a cobrança por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) e estabeleceu regras gerais, tais como a denominação “Área Azul”, a necessidade de sinalização, o uso do cartão e seus pontos de venda, bem como os espaços e horários sujeitos à tarifa e o tempo máximo de duas horas para permanência nas vagas.

O documento também estabelecia, em seu artigo 13, que a tarifa deveria ser reajustada a cada seis meses, em fevereiro e agosto, “de acordo com os custos operacionais”.

Até o final de maio deste ano, o sistema obrigava os motoristas a pagarem R$ 1 pelo período de duas horas de estacionamento. Em 2015, a administração municipal chegou a decretar o aumento para R$ 3, mas o reajuste de 200% foi vetado pela Justiça.

 

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -
- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Veja mais notícias de Ribeirão Preto e Região no Em Ribeirão

publicidade
publicidade

A partir desta Quinta-feira(1) Ribeirão Preto recebe obra interativa

Essa escultura foi criada com base em depoimentos de 22 mulheres com câncer de mama metastático.

Doria promete vacina chinesa a partir de 15 de Dezembro

As cobaias na primeira etapa serão para profissionais de unidades públicas e privadas de saúde

Empresa de Ribeirão Preto é vendida por R$ 18,95 milhões

Nossa equipe é formada por pessoas da região e que dificilmente teriam essas oportunidades de trabalho por aqui, talvez por isso elas abracem tanto a empresa.

Shopping Iguatemi Ribeirão Preto convida para evento “Abraços Virtuais no Pátio”, pelo dia da Não Violência

Evento gratuito e realizado pela primeira vez de forma online reúne Djamila Ribeiro, Jakson Follmann, Leandro Karnal e Ruth Manus

O que fazem e como são eleitos os vereadores?

São os vereadores que decidem sobre os impostos da cidade, o plano de educação de nível infantil e fundamental e a criação e manutenção de bairros, distritos ou ruas.