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Jardim Progresso tem regularização em fase de conclusão

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Mais uma etapa para a conclusão da regularização de 1.917 imóveis do bairro Jardim Progresso, região Oeste, foi elaborada nesta quarta-feira, dia 27. Uma reunião entre o os secretários municipais da Casa Civil, Layr Luchesi Junior, e da Fazenda, Francisco Sérgio

Nalini, tratou sobre os procedimentos administrativos, como a certificação de isenção do ITBI e lançamento do cadastro imobiliário municipal dos imóveis, que já estão, em sua maioria, em fase final da elaboração de escrituras, realizadas em cartório.

Também participaram da reunião, o arquiteto urbanista da Secretaria Municipal de Planejamento, Heitor Kooji; o chefe do Cadastro Físico, Júlio Delfini; o diretor do Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda, Cassio Marques Melo; o diretor do Departamento de Tributos Imobiliários, Luiz Antônio da Silva; o fiscal Fazendário Elias Saltoratto, e o supervisor fiscal Arnaldo Spanó.

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A iniciativa, determinada pela prefeita Dárcy Vera, será a maior regularização realizada na cidade de Ribeirão Preto. “Mais de 12 mil pessoas esperam há anos por essa regularização. Assim que finalizado o processo, as famílias terão mais segurança e tranquilidade em relação a suas moradias. Por isso temos interesse que a tramitação aconteça o mais rapidamente possível”, destacou a chefe do Executivo, que tem realizado diversas reuniões solicitando a agilidade na tramitação do processo, realizado por intermédio do Programa Cidade Legal.

Para o secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Junior, o programa é fundamental já que beneficia exclusivamente famílias que

possuem baixa renda e não possuem outros imóveis registrados em seus nomes. Já o secretário da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, destacou o empenho da equipe para a agilidade no processo.

A Secretaria da Fazenda atua em diversos segmentos, mas com todo afinco no que diz respeito ao segmento social”,

afirmou Nalini.

Etapas cumpridas

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Regularização dos Lotes: Em 24/10/15, a Administração Municipal realizou uma grande ação de atendimento e orientação às famílias sobre a documentação exigida para a regularização dos lotes no Jardim Progresso. Em 05/11/15, a prefeita Dárcy Vera esteve em São Paulo para participar de uma reunião com o secretário executivo do Programa

Cidade Legal, Leandro Damy, e com o secretário da Habitação, Rodrigo Garcia. A reunião teve a finalidade de tratar sobre o processo de regularização e registro dos imóveis dos moradores do Jardim Progresso.

Em 10/12/15, a prefeita Dárcy Vera esteve em audiência com o coordenador do programa Cidade Legal, Renato Góes. A visita teve a finalidade de apresentar a minuta do projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal para regularização dos 1.917 lotes do Jardim Progresso.

Já em 15/12/15 a Prefeitura encaminhou projeto para alienar imóveis do Jardim Progresso. A Administração Municipal elaborou Projeto de Lei Complementar para que os vereadores avaliem e autorizem a alienação dos imóveis do Jardim Progresso. O documento foi encaminhado à Câmara Municipal. No total, o bairro conta com 1.917 lotes para serem regularizados, o que beneficia aproximadamente 12 mil pessoas.

 

 

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