A Fiscalização Geral do Município, com o apoio da Guarda Civil Municipal, deu início nesta quarta-feira, dia 23 de agosto, ao mutirão para retirada de quiosques instalados irregularmente sobre calçadas, ruas e praças da cidade. Na avenida da Saudade, próximo à praça da igreja Santo Antônio, o proprietário de um quiosque que comercializava caldo de cana, água de coco, pastel e bebidas em geral já havia sido notificado. Como ele descumpriu o prazo de 30 dias para retirar o carrinho com estrutura metálica fixa, a fiscalização retornou ao local para proceder a retirada.
Todo o equipamento foi retirado e entregue ao proprietário. Para este tipo de atividade não existe alvará para ponto fixo em logradouro público, salvo algumas exceções como bancas de jornal. “E também pessoas que já utilizavam esses espaços antes de 1979”, explica Antônio Carlos Muniz, diretor do Departamento de Fiscalização Geral do Município,
Segundo ele, o mutirão que está em curso continuará removendo essas instalações irregulares em outros pontos da cidade.
“A partir do momento que pessoas passam a explorar o comércio fixo em logradouros públicos, elas infringem a legislação municipal vigente”, lembra.
Para isso, antes de construir ou fixar essas estruturas em espaços públicos, a pessoa deve procurar orientação na Secretaria Municipal da Fazenda (Fiscalização Geral) para evitar transtornos e apreensão do material.