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Empossados os novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial

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A posse dos novos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial foi realizada nesta quarta-feira, 8 de junho, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco.

Ao som da apresentação do Grupo Toque Sagrado, a cerimônia contou com a presença da prefeita Dárcy Vera, do secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Junior; do diretor do Departamento de Fiscalização Geral, Luiz Carlos Vilela; e de representantes da Comissão Organizadora, da Polícia Militar e da OAB.

As eleições para escolher os atuais conselheiros aconteceram em março e abril deste ano.
O Conselho foi criado para representar as comunidades negras, indígenas e de outras etnias nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre os principais objetivos dos trabalhos está a elaboração de políticas públicas que promovam a cidadania e a igualdade nas relações sociais entre homens e mulheres, prestando assessoria aos órgãos do Poder Público e as instituições particulares.

Outra finalidade que merece destaque é assegurar o cumprimento dos direitos e das garantias constitucionais e legais pertinentes à família, à criança, ao adolescente, aos idosos e às comunidades negras, indígenas e de outras etnias, especialmente quando envolvem a orientação sexual, identidade de gênero e a liberdade religiosa.

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Também cabe ao Conselho acompanhar, fiscalizar e divulgar leis e projetos que tenham como objetivo assegurar os direitos das pessoas que enfrentam discriminação e propor aos Poderes Legislativo e Executivo anteprojetos de lei pertinentes para a promoção da igualdade racial e para o combate ao racismo.

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