Morosidade de mais de 10 anos, burocracia arcaica e omissão do governo federal colocam em risco a própria dignidade da cidadania
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Há décadas, o sistema judiciário brasileiro opera em estado de estrangulamento crônico. Processos se arrastam por mais de uma década até uma decisão final — quando chegam a ter uma. Enquanto isso, direitos reconhecidos judicialmente se tornam letra morta, empresas perdem competitividade, famílias vivem em incerteza e a confiança nas instituições desmorona.
Apesar de sucessivas reformas — digitalização, mediação, sustentações por vídeo, novos códigos —, os fóruns continuam abarrotados, e o cidadão comum segue à mercê de um sistema que promete justiça, mas entrega espera.
🧱 Raízes da Crise: Um Problema Multifatorial
A lentidão não é fruto de um único erro, mas de uma teia de falhas estruturais:
- Burocracia herdada do século XIX, com ritos processuais redundantes e formalismos obsoletos;
- Falta de investimento em tecnologia real, não apenas em plataformas digitais, mas em inteligência artificial, automação de atos repetitivos e análise preditiva de jurisprudência;
- Gestão ineficiente de recursos humanos, com má distribuição de magistrados e servidores qualificados;
- Falta de formação continuada para juízes, promotores e advogados em métodos ágeis de resolução de conflitos;
- Explosão de litigiosidade, impulsionada por desigualdades sociais, insegurança regulatória e cultura do litígio como única via de reparação.
E, por trás de tudo isso, a omissão deliberada do Governo Federal.
🏛️ Omissão do Executivo: A Falha que Agrava a Falha
Enquanto outros países investem bilhões em justiça preditiva, tribunais especializados e desjudicialização de conflitos simples, o Brasil patina na retórica. O Executivo:
- Não prioriza a modernização do Judiciário no orçamento;
- Não lidera uma agenda nacional de desburocratização;
- Deixa de articular com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), OAB e universidades um plano sistêmico de reforma.
Pior: novas demandas são criadas sem estrutura para absorvê-las — como a justiça especializada em tributação, prevista na reforma tributária, mas sem definição clara de recursos, quadros ou tecnologia.
A morosidade não é acidente. É consequência de escolhas — ou da falta delas.
🌐 Soluções Existentes, Mas Sem Vontade Política para Implementá-las
Não faltam propostas concretas:
- Ampliação da conciliação pré-processual obrigatória para causas de menor valor;
- Criação de varas digitais 100% automatizadas para processos repetitivos (ex.: INSS, multas, dívidas fiscais);
- Investimento em IA para triagem, redação de decisões monocráticas e gestão de pautas;
- Revisão constitucional do princípio do “duplo grau de jurisdição obrigatório”, permitindo decisões finais em primeira instância em casos claros;
- Incentivo fiscal para empresas que adotem arbitragem ou mediação.
Mas todas esbarram na falta de liderança política. Enquanto o Executivo não assumir a justiça célere como política de Estado, e não apenas discurso de campanha, nada mudará de forma estrutural.
💡 Conclusão: Justiça Rápida é Direito, Não Privilégio
A Constituição Federal garante o direito à razoável duração do processo (Art. 5º, LXXVIII). Quando o Estado falha em cumpri-lo, comete violação de direitos humanos. A demora não é “problema do Judiciário” — é falha do Estado como um todo.
É hora de parar de culpar juízes sobrecarregados e exigir do Executivo federal ações concretas: orçamento, tecnologia, gestão e coragem para reformar o que não funciona.
Porque sem justiça em tempo real, não há democracia plena — apenas uma promessa adiada, enquanto o cidadão paga a conta.
JORNALISTA AIELLO DRT 3895/SP
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