📌 Projeto exige moto com no máximo 10 anos, seguro para passageiros e atestado de antecedentes — saiba como isso pode mudar sua próxima corrida.
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📌 Resumo do Projeto de Lei 271/2025 para Mototáxi em Ribeirão Preto
- 🏍️ Idade mínima de 21 anos para motociclistas que fazem corridas por app.
- 📆 Habilitação categoria A há pelo menos 2 anos.
- 🛡️ Seguro de acidentes pessoais obrigatório para passageiros.
- 📄 Atestado de antecedentes criminais atualizado exigido.
- 🏁 Moto com até 10 anos de fabricação e em boas condições de segurança.
- 👕 Capacete com viseira e colete refletivo obrigatórios.
- 📞 Plataformas devem ter canal 24h e relatórios públicos ao município.
- ⚠️ Descumprimento = suspensão imediata do serviço.
- 📅 Projeto aguarda parecer da CCJ; sem data para votação.
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🛑 Ribeirão Preto Pode Regularizar o Caos do Mototáxi por App
Em meio ao crescente número de acidentes e reclamações de passageiros, o vereador Jean Corauci (PSD) apresentou, em 25 de junho, o Projeto de Lei Nº 271/2025, que busca regulamentar o transporte de passageiros por motociclistas que atuam via aplicativo em Ribeirão Preto.
O projeto, que ainda precisa ser votado, está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal. Se aprovado, poderá mudar radicalmente a forma como milhões de usuários se locomovem diariamente pela cidade.
“A ideia não é proibir, mas tornar o serviço mais seguro, transparente e responsável“, afirmou Corauci. “Queremos proteger o cidadão sem matar o emprego de quem precisa.”
🎯 Quem será afetado?
O PL se aplica exclusivamente a motociclistas que realizam corridas por meio de plataformas digitais, como Uber, 99, Bolt e outras. O objetivo é diferenciar o mototaxista tradicional (com ponto fixo) do prestador por app, que até hoje opera em um vácuo regulatório.
🛠️ Principais Exigências para os Motociclistas
O projeto estabelece critérios rígidos para quem deseja atuar no setor:
- ✅ Idade mínima de 21 anos
- ✅ Habilitação categoria A há pelo menos 2 anos
- ✅ Moto com até 10 anos de fabricação e em boas condições mecânicas
- ✅ Capacete com viseira (para proteção contra vento, chuva e objetos)
- ✅ Colete refletivo obrigatório durante o serviço
- ✅ Seguro de acidentes pessoais para passageiros
- ✅ Atestado de antecedentes criminais atualizado
“É inaceitável que um pai de família suba na garupa de um motociclista que pode ter passagem pela polícia ou uma moto com pneu careca”, disse um morador do Jardim Sumaré, usuário frequente do serviço.
🖥️ Obrigação das Plataformas: Transparência e Segurança
O projeto também impõe deveres às empresas de tecnologia que operam os apps:
- 📞 Canal de atendimento 24 horas para usuários (com registro de ocorrências).
- 📊 Publicação de relatórios periódicos com dados de acidentes, reclamações e desempenho dos motoristas.
- 📄 Exposição dos documentos do motociclista ao passageiro antes da corrida (habilitação, seguro, etc.).
- 🚫 Suspensão automática do serviço em caso de descumprimento de qualquer regra.
⚖️ Justificativa: Liberdade com Responsabilidade
Na justificativa do projeto, o vereador Corauci ressalta que a proposta não visa cercear a liberdade de trabalho, mas sim proteger o interesse público:
“A regulamentação proposta busca garantir a segurança de passageiros e condutores, estabelecendo critérios técnicos, de segurança e controle, sem inviabilizar o serviço. Assim, o município assegura aos cidadãos a liberdade de escolha e ao mesmo tempo protégé o interesse público e a ordem viária.”
Clique aqui e leia o documento na íntegra.
📉 Por Que Isso é Urgente em Ribeirão Preto?
Dados da CET-REI apontam que:
- Mais de 40% dos acidentes com motos na cidade envolvem motociclistas por aplicativo.
- Em 2024, houve aumento de 68% nas queixas de passageiros por má condução, falta de capacete e cobranças abusivas.
- Muitos motociclistas usam motos com mais de 15 anos, sem manutenção adequada.
Além disso, não há responsabilidade clara em caso de acidente: passageiros ficam desamparados, e a plataforma se exime de culpa.
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Projeto de Lei 271/2025 em Ribeirão Preto exige idade mínima, seguro e colete refletivo para mototaxistas por app. Plataformas terão regras rígidas. Entenda como isso afeta você.
🌍 Resumo em inglês (como se tivesse sido escrito por um jornalista americano):
Ribeirão Preto se move para regulamentar serviços de carona em motos
Um novo projeto de lei apresentado pelo vereador Jean Corauci (PSD) visa impor regras rígidas de segurança e operação aos motociclistas que trabalham com aplicativos de carona em Ribeirão Preto, Brasil. A lei proposta, PL 271/2025, exige que os motoristas tenham pelo menos 21 anos, possuam uma licença de motocicleta válida por dois anos, operem bicicletas com no máximo 10 anos e usem coletes refletivos e capacetes com viseiras. Os passageiros devem estar cobertos por seguro de acidentes pessoais e os motoristas devem fornecer antecedentes criminais limpos. As plataformas seriam obrigadas a oferecer suporte ao cliente 24 horas por dia, 7 dias por semana e publicar relatórios de serviço. O projeto de lei, atualmente em revisão, busca equilibrar a segurança pública com a crescente economia gig.
🌿 Mensagem de Motivação Final
A vida é um trajeto cheio de curvas — algumas suaves, outras perigosas. Assim como um bom motociclista precisa de proteção, atenção e responsabilidade, cada um de nós precisa dirigir seus sonhos com cuidado. Cuide da sua vida. Respeite as leis. Proteja quem está ao seu lado. O caminho mais seguro é sempre o que você faz com consciência.
ASSINATURA:
JORNALISTA AIELLO
DRT 3895/SP
Em Ribeirão, 10 anos tocando em feridas que são escondidas pela velha mídia.
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