🔥 Eduardo Berbigier, advogado tributarista do agro, revela: “É um pacote de devastação econômica disfarçado de simplificação”
O que prometem como alívio fiscal pode se tornar um pesadelo para produtores, consumidores e todo o Brasil. Entenda por que esse relatório é uma bomba-relógio para a economia nacional.
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A reforma tributária proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) no PLP 108/2024 ameaça desestabilizar o agronegócio brasileiro. Com mudanças nos Fiagros, incentivo indireto a invasões de terra e ataques ao biometano, o texto gera insegurança jurídica e pode encarecer alimentos. Alerta foi feito pelo advogado tributarista Eduardo Berbigier, especialista em agronegócio.
O Brasil está prestes a cometer um erro histórico.
Enquanto o governo vende a reforma tributária como um passo rumo à simplificação, ao crescimento econômico e à justiça fiscal, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o PLP 108/2024 caminha na direção oposta: rumo à complexidade, à insegurança jurídica e ao estrangulamento do agronegócio — o setor que mais sustenta a economia brasileira.
Em análise contundente, o advogado tributarista e especialista em agronegócio Eduardo Berbigier alerta: esse não é um projeto de desenvolvimento. É um pacote de medidas perigosas, tecnicamente mal fundamentadas e politicamente tendenciosas, que pode desmontar décadas de avanços no campo.
“A retórica de ‘simplificação’ se desfaz diante de um texto que cria novas barreiras, incertezas e distorções. O resultado será o oposto do prometido: menos investimento, mais custos e inflação nas prateleiras”, afirma Berbigier.
🔴 Bandeira Vermelha 1: Ataque aos Fiagros
Os Fundos de Investimento no Agronegócio (Fiagros) são uma das maiores conquistas do setor nas últimas décadas. Eles permitem que pequenos e grandes investidores apliquem diretamente em terras, safras e infraestrutura rural — com isenção de IR para pessoas físicas, desde que respeitados os critérios de aplicação na produção.
Mas o relatório de Braga quer condicionar essa isenção com regras burocráticas vagas sobre “produção real”.
“Essa suposta ‘seletividade’ não passa de uma falácia perigosa”, denuncia Berbigier.
Na prática:
- O capital privado foge de ambientes com incerteza regulatória;
- Ao complicar as regras, o governo desestimula a aplicação em Fiagros;
- O dinheiro não será “direcionado” — ele simplesmente sairá do Brasil ou migrará para ativos mais seguros.
Consequência? 📉 Menos liquidez no campo
📈 Aumento do custo do crédito rural
🛒 Alimentos mais caros no supermercado
Ou seja: o produtor paga, o consumidor paga… e o país perde competitividade.
🚩 Bandeira Vermelha 2: ITCMD e o Incentivo Indireto às Invasões de Terra
Outro ponto explosivo do relatório é a imunidade do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) para doações de imóveis rurais destinados à reforma agrária.
Sob a capa de “acelerar assentamentos”, a medida tem um efeito colateral devastador: minar a segurança da propriedade privada.
“Ao criar um benefício fiscal para doações forçadas, o governo sinaliza que invadir pode render vantagens. Isso é subverter a ordem jurídica”, adverte Berbigier.
O que está em jogo?
- Produtores rurais perderão ainda mais confiança para investir em longo prazo;
- Terras produtivas podem ser paralisadas sob pressão de movimentos;
- A sensação de impunidade fortalece a cultura da invasão como estratégia.
Em vez de resolver o problema fundiário com planejamento e justiça, o relatório transforma a doação sob pressão em política pública — um retrocesso institucional sem precedentes.
⚠️ Bandeira Vermelha 3: Golpe no Biometano e Energia Renovável
O agronegócio é líder na produção de biometano, uma fonte de energia limpa gerada a partir de resíduos orgânicos — como esterco de bovinos e bagaço de cana.
Mas o relatório de Braga exclui provisoriamente o biometano e o gás natural veicular do regime monofásico, aumentando a carga tributária e criando insegurança para quem já investe nessa tecnologia.
Resultado?
- Paralisação de projetos de energia verde;
- Perda de oportunidades de exportação de créditos de carbono;
- Retrocesso na transição energética nacional.
“É uma medida que vai contra todas as tendências globais de sustentabilidade. O Brasil tinha tudo para liderar — e agora será refém de decisões ideológicas”, lamenta o especialista.
💣 Conclusão: Reforma Tributária ou Projeto de Poder?
Para Eduardo Berbigier, o relatório de Eduardo Braga não é uma proposta técnica — é um instrumento político.
“Esse texto serve a interesses ideológicos, ao projeto de poder do governo e à agenda de curto prazo. Não serve ao Brasil, ao produtor nem ao consumidor.”
Se aprovado, o PLP 108/2024 trará:
- ✖️ Mais custos para o agronegócio
- ✖️ Menos investimentos em inovação e sustentabilidade
- ✖️ Maior inflação nos alimentos
- ✖️ Fragilização da segurança jurídica no campo
E quem paga a conta?
O brasileiro médio, que já sofre com o alto custo de vida.
:
Reforma tributária de Eduardo Braga ameaça agronegócio com mudanças nos Fiagros, ITCMD para doações rurais e fim do regime do biometano. Alerta de Eduardo Berbigier, advogado tributarista do agro.
English Summary:
The tax reform proposal by Senator Eduardo Braga (PLP 108/2024) threatens Brazil’s agribusiness sector, warns tax lawyer and agribusiness expert Eduardo Berbigier. Key risks include new restrictions on Fiagros investment funds, tax exemptions for land donations that may encourage illegal land invasions, and setbacks to renewable energy like biogas. The report, he argues, prioritizes political agendas over economic stability, potentially increasing food prices and reducing investor confidence.
Conclusão:
Agricultura não é apenas produção — é soberania, é emprego, é futuro. Quando se ataca o agro, se ataca o coração do Brasil. Em tempos de crise, precisamos de soluções inteligentes, não de manobras que beneficiam poucos e penalizam milhões. Valorize quem planta, quem produz, quem alimenta o país. A verdadeira reforma começa com respeito àqueles que fazem o Brasil andar.
JORNALISTA AIELLO DRT 3895/SP
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(Artigo baseado nas declarações do advogado tributarista Eduardo Berbigier, membro dos Comitês Jurídico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.)
