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Resumo: Professores da Emef Neuza Michelutti Marzola, em Ribeirão Preto, protocolaram uma denúncia no Ministério Público contra o fechamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O fechamento, justificado pela Secretaria da Educação devido à falta de alunos, fere o direito constitucional de acesso à educação. A EJA é fundamental para trabalhadores e pessoas que buscam retomar os estudos.
Professores em Ribeirão Preto Recorrem ao MP Contra Fechamento da EJA
Um grupo de 21 professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Neuza Michelutti Marzola, situada na Vila Virgínia, zona Oeste de Ribeirão Preto, protocolou uma representação junto ao Grupo Especial de Atuação da Educação (Geduc) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP). O motivo da ação é a decisão da Secretaria Municipal da Educação de desativar o curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas etapas fundamental I e II. A representação foi assinada no dia 8 de novembro por professores e dezenas de alunos da instituição.
Motivos da Denúncia
O professor Sandro Cunha dos Santos destaca que a justificativa apresentada pela Secretaria é a falta de alunos, mas ele contesta que a medida viola o Art. 208 da Constituição Federal, que obriga o Estado a fornecer educação básica gratuita e acessível a todos que não a completaram na idade devida. Ele acrescenta: “É com extrema tristeza e indignação que ficamos sabendo do fechamento de um curso tradicional e de tamanha importância, que tem mais de 30 anos e atende a mais de 8 bairros na região oeste. Não vamos deixar de lutar nunca pelo direito de acesso à educação dos nossos alunos excluídos”.
Importância da EJA
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade essencial da Educação Básica. Ela oferece aos estudantes a chance de retomar e concluir seus estudos, promovendo não apenas qualificação para o mercado de trabalho, mas também uma compreensão maior de seus direitos e deveres como cidadãos. No estado de São Paulo, a EJA permite que pessoas com 15 anos ou mais concluam o Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) em dois anos e o Ensino Médio em um ano e meio para alunos a partir dos 18 anos.
Dados sobre Alfabetização
De acordo com o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ribeirão Preto tem uma taxa de alfabetização de 97,9%, com apenas 2,1% da população de 15 anos ou mais sendo analfabeta. Os dados são quase iguais entre homens e mulheres, com uma taxa de alfabetização de 98% e 97,8%, respectivamente. A pesquisa mostra uma melhora contínua desde os primeiros levantamentos, realizados em 1872.
O Impacto do Fechamento
O fechamento do EJA na Emef Neuza Michelutti Marzola afeta não só os alunos que frequentam as aulas, mas toda a comunidade local, que vê na EJA um caminho de requalificação e crescimento. O curso atende a mais de 8 bairros na região oeste da cidade, provendo a chance de conclusão de estudos para aqueles que, por diferentes motivos, não puderam fazê-lo na juventude.
Até o momento, a Prefeitura de Ribeirão Preto não se manifestou sobre a denúncia.
“Lembramos que a educação não é um privilégio, mas um direito. Lutemos por ela, pois ela é um pilar que transforma e liberta. E para aqueles que seguem nessa luta: a morte não é o fim, mas um novo capítulo de resistência e esperança.”
ASSINATURA: JORNALISTA AIELLO