Vereadores e entidades se opõem a obra milionária; Prefeitura deve justificar R$ 173 milhões investidos!
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Resumo: A Justiça suspendeu a construção do novo centro administrativo de Ribeirão Preto, um projeto avaliado em mais de R$ 173 milhões. A decisão resulta de ação popular movida pelos vereadores Duda Hidalgo e Marcos Papa, que questionam a necessidade e a legalidade do projeto. Diversas entidades locais criticam a obra, defendendo a manutenção da sede administrativa na região central da cidade. A prefeitura agora enfrenta o desafio de justificar a urgência e o valor da obra, sob o risco de que os recursos sejam redirecionados.
Justiça Suspende Construção de Centro Administrativo em Ribeirão Preto
O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou a suspensão do contrato de construção do novo centro administrativo de Ribeirão Preto, orçado em R$ 173.497.592,89 e com prazo de entrega para 2027. Em sua decisão, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo apontou várias irregularidades, incluindo a falta de recursos prévios para custear a obra, inconsistências no estudo de impacto de vizinhança e ausência de um relatório ambiental.
Essa decisão foi motivada por uma ação popular movida pelos vereadores Duda Hidalgo (PT) e Marcos Papa (Podemos), que solicitam documentos sobre o planejamento e as despesas envolvidas, com prazo de 15 dias para apresentação. Segundo eles, a construção do centro administrativo não é apenas desnecessária, mas representa um risco de desperdício dos recursos públicos.
Críticas da Comunidade e da Classe Empresarial
O projeto enfrenta forte resistência de entidades locais. Em outubro, a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) manifestou publicamente sua desaprovação. A Acirp argumenta que o centro administrativo deve permanecer na área central da cidade, onde já existem investimentos de infraestrutura, acessibilidade e mobilidade que facilitam o atendimento aos moradores e ao funcionalismo.
A nota da Acirp denuncia que a decisão de deslocar o centro administrativo para uma nova localização, sem consulta ou planejamento adequado, despreza os investimentos existentes e acarreta custos adicionais desnecessários. Além disso, considera a medida como um “abandono” do centro histórico, onde a prefeitura está situada atualmente.
Outras entidades, como o Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o Sindicato dos Empregados do Comércio (Sincomerciários) e organizações do setor de hotelaria (Sinhores e Sindhoteleiros), uniram-se ao repúdio. Em nota conjunta, declararam que o valor investido na nova obra poderia ser usado para revitalizar o Quadrilátero Central, trazendo maior impacto econômico e social para a cidade.
Resposta da Prefeitura
Em resposta às críticas, a prefeitura de Ribeirão Preto alega que há dotação orçamentária para a construção do centro administrativo, com R$ 113 milhões em recursos próprios e R$ 60 milhões em linhas de financiamento aprovadas. Segundo o Executivo, a obra visa centralizar o atendimento ao cidadão e, a longo prazo, reduzir os custos públicos operacionais.
Próximos Passos: A Prefeitura na Mira da Justiça
Com o projeto suspenso, a prefeitura agora precisa demonstrar a real necessidade dessa construção. Sem uma justificativa convincente, a obra pode ser definitivamente barrada, obrigando a administração a repensar o investimento milionário e talvez redirecioná-lo para melhorias no centro urbano, conforme sugerido pelas entidades empresariais.
Motivação Final
“A transparência é a chave para qualquer grande obra pública. Que essa decisão inspire mais rigor e responsabilidade na gestão do dinheiro público!”
ASSINATURA: JORNALISTA AIELLO
