Decreto publicado pela Prefeitura define regras para o enterro de cães e gatos em jazigos familiares dos cemitérios municipais
Resumo
Ribeirão Preto deu mais um passo na regulamentação das políticas de proteção e respeito aos animais de estimação. O prefeito Ricardo Silva (PSD) publicou decreto que regulamenta a lei municipal permitindo o sepultamento de pets junto aos seus tutores em jazigos familiares dos cemitérios municipais. A norma estabelece critérios sanitários, documentos obrigatórios e restrições para a realização do procedimento.
- Decreto regulamenta lei sancionada em março.
- Cães e gatos poderão ser enterrados em jazigos da família.
- Será necessário apresentar documentação e atestado veterinário.
- Animais com doenças infectocontagiosas não poderão ser sepultados.
- Cemitérios particulares poderão adotar regras próprias.
🐶 Decreto regulamenta o sepultamento de pets em Ribeirão Preto
O prefeito Ricardo Silva (PSD) regulamentou, por meio do Decreto nº 135, a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos nos mesmos jazigos de seus tutores em cemitérios municipais de Ribeirão Preto.
A legislação, de autoria do vereador Rangel Scandiuzzi (PSD), havia sido aprovada pela Câmara Municipal e sancionada em 12 de março, mas dependia da regulamentação para entrar em vigor plenamente.
Pelas novas regras, o sepultamento poderá ocorrer em gavetas e jazigos pertencentes às famílias dos tutores nos cemitérios municipais. Já os cemitérios particulares poderão estabelecer normas próprias para esse tipo de procedimento.
📄 Quais documentos serão exigidos?
Para solicitar o sepultamento do animal, o titular do jazigo ou seu representante legal deverá apresentar:
- Comprovação da titularidade do jazigo;
- Documento oficial de identificação;
- Declaração de responsabilidade pelo sepultamento;
- Comprovante de pagamento das taxas eventualmente devidas;
- Atestado emitido por médico-veterinário comprovando que o animal não morreu em decorrência de doença infectocontagiosa de relevância sanitária.
Caso o animal morra antes do tutor, ele também poderá ser sepultado no jazigo familiar, desde que sejam cumpridas todas as exigências previstas no decreto.
⚠️ Animais com mais de 60 quilos ou doenças infectocontagiosas não poderão ser enterrados
O decreto também estabelece restrições.
Não será permitido o sepultamento de animais que:
- Pesem mais de 60 quilos;
- Tenham morrido por doenças infectocontagiosas;
- Tenham sido submetidos à eutanásia por determinação sanitária;
- Tenham passado por embalsamamento;
- Estejam em estado de decomposição.
Além disso, o corpo deverá ser acondicionado em invólucro biodegradável e impermeável, evitando vazamentos, odores e riscos sanitários.
🏛️ Lei municipal segue legislação estadual
A regulamentação municipal acompanha a Lei Estadual nº 18.397/2026, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em fevereiro, que autorizou o sepultamento de cães e gatos junto aos seus tutores em todos os municípios paulistas.
A legislação estadual foi inspirada na história de um cão que viveu por cerca de dez anos ao lado do túmulo de sua dona em um cemitério de Taboão da Serra e, após sua morte, também foi autorizado a ser enterrado junto à tutora.
📍 Impacto para Ribeirão Preto
A regulamentação atende uma demanda crescente de famílias que consideram os animais de estimação parte do núcleo familiar.
Com a definição das regras, os cemitérios municipais passam a contar com critérios claros para autorizar o procedimento, conciliando o vínculo afetivo entre tutores e pets com as exigências sanitárias previstas na legislação.
English Summary
Ribeirão Preto has regulated a municipal law allowing dogs and cats to be buried in the same family graves as their owners. The new decree establishes documentation requirements, sanitary rules and restrictions, aligning the city with São Paulo state’s legislation on the issue.
Riassunto in Italiano
Ribeirão Preto ha regolamentato la legge che consente la sepoltura di cani e gatti nelle tombe di famiglia dei loro proprietari. Il decreto definisce le condizioni sanitarie, la documentazione necessaria e le restrizioni previste dalla normativa.
🌟 Para Pensar
Para muitas famílias, um animal de estimação representa companhia, carinho e uma história compartilhada por muitos anos. A nova regulamentação reconhece esse vínculo afetivo, ao mesmo tempo em que estabelece regras para preservar a saúde pública e o respeito aos espaços de sepultamento.
