Decisão ocorreu em sessão extraordinária realizada na sede da OAB; parlamentar é acusado de quebra de decoro e prática de “rachadinha”
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do vereador Lincoln Fernandes (PL) por quebra de decoro parlamentar. A votação ocorreu nesta quarta-feira (20), em sessão extraordinária realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), devido às obras no plenário do Legislativo.
O placar foi de 20 votos favoráveis à cassação. O presidente da Casa, Daniel Gobbi (PP), não participou da votação, conforme determina o regimento interno.
Com a decisão, o suplente Camilo Calandreli (PL) deve assumir a vaga no Legislativo municipal. Lincoln Fernandes não compareceu à sessão.
A defesa do vereador informou que irá recorrer à Justiça para tentar anular o processo. Segundo o advogado Júlio Mossin, a cassação teria ocorrido sem provas consideradas suficientes e dentro de um julgamento de caráter político, tese que será levada ao Judiciário.
Comissão processante apontou indícios de irregularidades no gabinete
O processo de cassação teve origem em uma comissão processante formada pelos vereadores Jean Coraucci (PSD), que presidiu os trabalhos, Judeti Zilli (PT), relatora, e Sargento Lopes (PL), como membro.
O relatório final apontou indícios de prática de devolução de parte dos salários de assessores parlamentares, prática conhecida como “rachadinha”, além de possíveis violações aos princípios da administração pública e ao decoro parlamentar.
Vereadores analisaram quatro acusações
Ao todo, quatro infrações foram analisadas no processo:
- A primeira tratou da suposta exigência de devolução de parte dos salários de assessores, que foi aprovada por unanimidade.
- A segunda avaliou conduta incompatível com o decoro parlamentar, também aprovada por todos os vereadores.
- A terceira apontou possível afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, igualmente aprovada.
- A quarta acusação, sobre nomeação de assessores que não exerceriam funções efetivas, foi rejeitada.
Mesmo com uma das acusações rejeitadas, o conjunto das conclusões levou à aprovação unânime do parecer final pela cassação do mandato.
Investigação e encaminhamentos anteriores
O caso havia sido inicialmente analisado pelo Conselho de Ética da Câmara, que decidiu encaminhar o processo à presidência da Casa para abertura de comissão processante.
Segundo o relatório, as conclusões foram baseadas em depoimentos de ex-assessores e em análises de movimentações bancárias que indicariam repasses financeiros relacionados ao gabinete do vereador.
Lincoln Fernandes, que ocupava o cargo de segundo secretário na Mesa Diretora, era investigado por suspeita de exigir parte dos salários de assessores como condição para permanência nos cargos.
