📄 Portaria 34/2025 permite Termo de Compromisso em vez de multas automáticas. Será que a burocracia finalmente está sendo substituída pelo bom senso?
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📌 Resumo da Notícia:
A Vigilância Sanitária de Ribeirão Preto acaba de revolucionar o relacionamento com o setor produtivo. A Portaria 34/2025, publicada no Diário Oficial em 21 de agosto, cria o Termo de Compromisso (TC) para empresas que cometerem infrações sanitárias leves ou moderadas sem risco imediato à saúde. Em vez de multas automáticas, o empresário pode corrigir o erro, apresentar documentos e, se cumprir as exigências, ter o processo arquivado. A medida, apoiada pela ACIRP, é vista como um avanço na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios na região.
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Em um movimento que pode marcar uma virada na relação entre poder público e iniciativa privada, a Vigilância Sanitária de Ribeirão Preto instituiu uma nova regra que traz alívio para milhares de micro, pequenas e médias empresas da região.
A Portaria 34/2025, assinada em 20 de agosto e publicada no Diário Oficial no dia 21, permite que empresas infratoras — mas sem causar risco imediato à saúde — possam assinar um Termo de Compromisso (TC) em vez de receberem multas diretas.
📌 O que muda na prática?
Antes, uma irregularidade documental, falha na estrutura física ou erro em processo administrativo podia resultar em autuação imediata, multa e longos processos burocráticos. Agora, a empresa tem a chance de corrigir o problema com apoio legal, sob compromisso formal.
“Em vez de só punir, a Prefeitura dá a chance de a empresa corrigir o problema com uma estrutura legal que também evita que volte a acontecer”, afirma Larissa Eira, gerente institucional da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), entusiasta da medida.
✅ Como Funciona o Termo de Compromisso?
O TC é uma alternativa viável para empresas que:
- Cometeram infrações leves ou moderadas (ex: documentação pendente, adequação estrutural, ajustes em processos).
- Não tenham descumprido TCs anteriores.
- Não tenham firmado outro TC sobre o mesmo tema nos últimos 5 anos.
- Comprovem capacidade técnica e financeira para resolver a irregularidade no prazo.
🔹 Enquanto o TC está em vigor, multas e penalidades ficam suspensas.
🔹 Se o compromisso for cumprido, o processo administrativo é arquivado.
🔹 A empresa recebe um Certificado de Cumprimento da Vigilância Sanitária, reforçando sua imagem institucional.
⚖️ Justiça, Bom Senso e Responsabilidade: Três Pilares do Novo Modelo
A nova regra traz um equilíbrio raro em tempos de excesso de fiscalização: justiça com correção, não punição cega.
“Muitas vezes, um pequeno erro burocrático pode destruir um negócio que gera empregos e renda. Essa medida mostra que Ribeirão Preto está aprendendo a governar com inteligência”, destacou um empresário do setor de alimentação, sob condição de anonimato.
O TC pode ser solicitado durante a defesa ou recurso no processo administrativo. A Vigilância Sanitária tem até 90 dias para analisar a proposta. Se aprovada, o acordo é assinado e publicado em até 10 dias.
⚠️ Atenção: Se a empresa enfrentar dificuldades para cumprir o TC, deve comunicar em até 10 dias, com justificativa documentada. Caso contrário, o termo perde validade e o processo de fiscalização volta ao fluxo normal — com risco de multa.
❌ Onde o Termo NÃO se Aplica
A benevolência tem limites — e bem definidos. O TC não é válido para infrações graves, como:
- Situações que exijam interdição de estabelecimento, produto ou serviço.
- Riscos imediatos à saúde pública.
- Práticas fraudulentas ou reincidência dolosa.
Ou seja: quem coloca vidas em risco não terá perdão fácil. A medida é para quem erra por descuido, não por negligência criminosa.
🏙️ Ribeirão Preto no Caminho Certo?
Com quase 700 mil habitantes e um dos maiores parques industriais do interior paulista, Ribeirão Preto precisa de uma gestão pública que proteja a população sem sufocar o empreendedor.
Essa portaria é um sinal claro de que a cidade pode, sim, conciliar segurança sanitária com desenvolvimento econômico — sem cair no extremo da rigidez ideológica ou da omissão.
“É o fim da cultura da multa como fonte de receita. Viva a cultura da correção com responsabilidade”, comemorou um contador especializado em compliance sanitário.
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Portaria 34/2025 em Ribeirão Preto permite Termo de Compromisso para infrações sanitárias leves. Entenda como empresas podem evitar multas, corrigir erros e fortalecer o comércio local. Notícias independentes no emRibeirão.
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🌍 Summary in English (as written by an American journalist):
Ribeirão Preto Introduces “Good Faith” Agreement to Replace Fines for Minor Health Code Violations
The city of Ribeirão Preto, Brazil, has launched a new public health policy allowing businesses with minor, non-emergency sanitary violations to avoid automatic fines by signing a formal “Commitment Agreement” (Termo de Compromisso). Under Ordinance 34/2025, companies that commit light or moderate infractions—such as documentation errors or structural adjustments—can correct issues under supervision, with penalties suspended during compliance. If successful, the case is closed without fines. The initiative, supported by the local chamber of commerce (ACIRP), aims to reduce bureaucracy and support small businesses, while maintaining strict enforcement for high-risk violations. The move is being praised as a balanced, common-sense approach to regulatory oversight in one of Brazil’s most important inland economic hubs.
✨ Reflexão Final:
Errar é humano. Mas corrigir o erro com responsabilidade é sinal de caráter. Assim como nas nossas vidas, onde falhas podem se tornar lições, nas cidades o poder público deve escolher entre punir com rigidez ou restaurar com sabedoria. Que Ribeirão Preto siga esse caminho: de justiça com misericórdia, de fiscalização com esperança. E que cada um de nós, no trabalho, em casa ou na fé, nunca tenha medo de dizer: “Errei. Vou consertar.”
✍️ JORNALISTA AIELLO
DRT 3895/SP – Em Ribeirão, 10 anos tocando em feridas que são escondidas pela velha mídia
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