📍 Nova estrutura atende ao Tribunal de Justiça, cria três secretarias e amplia áreas estratégicas — mas será que não abre caminho para novos gastos no futuro?
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Resumo da matéria:
A Prefeitura de Ribeirão Preto concluiu sua reforma administrativa, reduzindo 98 cargos comissionados e ajustando a estrutura municipal para cumprir determinações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A medida, baseada em estudo técnico da Fipe, resulta na redução de 882 para 784 cargos comissionados, funções de confiança e atividades gratificadas — mesmo com a criação de três novas secretarias: Cidadania e Pessoa com Deficiência, Tecnologia e Governo Digital, e Comunicação. Além disso, pastas como Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura tiveram atribuições ampliadas. O prefeito Ricardo Silva (PSD) afirma que a reforma traz racionalização, modernização e eficiência, mas o Em Ribeirão alerta: cuidado com o risco de novas estruturas se tornarem fonte de despesas futuras. O projeto será enviado à Câmara Municipal nesta quarta-feira (13).
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🔧 Reforma imposta pelo TJSP: fim de cargos inconstitucionais
A reforma administrativa da Prefeitura de Ribeirão Preto não foi uma escolha política — foi uma obrigação judicial. Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucionais 269 cargos comissionados, 86 funções de confiança e 93 atividades gratificadas, por exercerem funções técnicas, burocráticas ou rotineiras — algo proibido pelo artigo 37, inciso V, da Constituição Federal.
“Cargos de confiança devem ser para funções estratégicas, políticas ou de assessoramento direto — não para tarefas que deveriam ser de servidores efetivos”, explica um jurista consultado pelo Em Ribeirão.
Com isso, a Prefeitura foi obrigada a reestruturar toda a sua base de gestão, resultando na redução de 98 cargos e na reorganização completa do desenho administrativo.
📊 Estudo técnico da Fipe: racionalidade ou maquiagem?
A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) foi contratada para conduzir o diagnóstico e propor o novo modelo. O estudo incluiu:
- Análise comparativa com outras prefeituras.
- Mapeamento detalhado de atribuições.
- Revisão da compatibilidade jurídica dos cargos.
O resultado: uma estrutura com 784 cargos totais, contra 882 antes da reforma — uma redução real de 98 posições.
Mas atenção: reduzir cargos não significa necessariamente economia real, se novas estruturas criarem despesas indiretas. É o que o Em Ribeirão chama de “porta giratória administrativa” — corta-se aqui, mas se gasta mais acolá.
🏗️ Três novas secretarias: avanço ou expansão burocrática?
Apesar da promessa de enxugamento, a reforma cria três novas secretarias, o que exige atenção:
- Secretaria da Cidadania e Pessoa com Deficiência
→ Foco em inclusão, acessibilidade e direitos.
→ Positivo, mas precisa evitar o clientelismo político. - Secretaria de Tecnologia e Governo Digital
→ Modernização da gestão, desburocratização e serviços digitais.
→ Área estratégica, mas com alto potencial de contratações terceirizadas caras. - Secretaria de Comunicação
→ Unificação da mensagem institucional.
→ Necessária, mas pode se tornar uma máquina de propaganda.
“Tudo bem criar secretarias se houver real necessidade. O perigo é usá-las como cabide para acomodar aliados”, alerta um ex-servidor municipal.
🔀 Secretarias ampliadas: integração ou sobreposição?
Além das novas, três secretarias existentes tiveram atribuições ampliadas:
- Meio Ambiente → Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade
→ Reconhece o papel do agronegócio na economia regional.
→ Pode fortalecer articulações com políticas estaduais e federais. - Desenvolvimento Urbano → Desenvolvimento Urbano e Habitação
→ Integra planejamento urbano e política habitacional.
→ Crucial para enfrentar déficit de moradia. - Infraestrutura → Infraestrutura e Zeladoria
→ Fortalece a manutenção da cidade: ruas, limpeza, espaços públicos.
→ Área mais sentida pela população no dia a dia.
Essa integração é positiva, desde que não gere duplicidade de funções ou aumento de custos operacionais.
💰 Corte de 98 cargos: bom, mas insuficiente sem transparência
Sim, cortar 98 cargos é um avanço. Mas a pergunta que não quer calar:
Quanto isso vai economizar de fato para os cofres públicos?
A Prefeitura não divulgou estimativas de economia. Sem esse dado, o corte pode soar como marketing político — uma medida técnica usada para gerar boa imagem, sem impacto real no orçamento.
📌 Fatos que preocupam:
- Cargos comissionados são nomeados por livre escolha.
- Muitos têm altos salários, sem concurso.
- A rotatividade costuma aumentar perto de eleições.
O Em Ribeirão exige: transparência total com os números. Queremos saber quanto o contribuinte deixará de pagar.
🗳️ Projeto vai à Câmara: será que os vereadores vão fiscalizar?
O projeto de lei complementar será enviado à Câmara Municipal nesta quarta-feira (13). A aprovação é praticamente certa, dada a base governista.
Mas cabe aos vereadores:
- Exigir o plano de economia.
- Questionar a criação de novas estruturas.
- Garantir que a reforma não vire uma fachada para novos gastos.
“O legislativo precisa deixar de ser coadjuvante e atuar como fiscal do povo”, diz um analista político.
📢 Em Ribeirão: a única voz que fiscaliza o poder sem medo
Enquanto a imprensa tradicional aplaude qualquer gesto da Prefeitura, o Em Ribeirão faz o dever de casa:
✅ Reforma necessária? Sim.
✅ Corte de cargos? Bem-vindo.
❌ Falta de transparência? Inaceitável.
❌ Risco de novas despesas? Alerta máximo.
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Reforma administrativa em Ribeirão Preto corta 98 cargos comissionados, cria três novas secretarias e atende ao TJSP. Entenda os impactos, as mudanças nas pastas e os riscos de novos gastos. Cobertura independente do Em Ribeirão.
🇺🇸 Summary in English (as written by an American journalist):
Ribeirão Preto Overhauls City Administration, Cuts 98 Commissioned Positions
In compliance with a São Paulo state court ruling, the municipal government of Ribeirão Preto has implemented a sweeping administrative reform, eliminating 98 commissioned roles and reorganizing its cabinet structure. The overhaul, developed by the Fipe economic research institute, reduces the total number of political appointments from 882 to 784.
Three new secretariats have been created: Citizenship and Disability; Technology and Digital Government; and Communications. Existing departments, including Environment, Urban Development, and Infrastructure, have been expanded to integrate broader policy areas such as agriculture, housing, and urban maintenance.
The changes respond to a judicial determination that many previous positions performed routine tasks, violating constitutional rules limiting commissioned roles to strategic or political functions. Mayor Ricardo Silva (PSD) claims the reform increases efficiency and modernizes governance. The bill will be submitted to the City Council for approval. While the restructuring is legally sound, critics warn of potential future costs and lack of transparency on fiscal savings.
🌿 Mensagem de Motivação Final:
A burocracia pode crescer, mas a vida é simples. Enquanto políticos reorganizam cargos e criam pastas, lembre-se: o verdadeiro valor está no que você constrói com suas mãos, com seu coração. Cuide da sua casa, da sua família, da sua fé. O tempo passa rápido — invista nos momentos reais, não nas aparências. Viva com propósito, porque o futuro pertence a quem honra o presente.
ASSINATURA:
JORNALISTA AIELLO | DRT 3895/SP
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