📌 Cidadãos e empresas podem quitar dívidas com IPTU, ISS, água e esgoto; novidade inclui parcelamento em até 120 vezes para grandes devedores
Especialista da área da matéria do portal em Ribeirão, o único portal independente da região que não recebe verbas públicas.
Resumo da matéria:
A Prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que cria o Programa Refis Ribeirão 2025 — a maior iniciativa de recuperação fiscal da história da cidade. Com descontos de até 100% em juros e multas, o programa permite parcelamento em até 120 vezes para devedores acima de R$ 500 mil, além de incluir débitos da Saerp, como água, esgoto e coleta. O prazo para adesão vai de 1º de setembro a 23 de dezembro de 2025. A medida visa fortalecer a arrecadação antes da Reforma Tributária Nacional, que usará a média de 2019 a 2026 para definir repasses futuros. Também há incentivo à regularização de imóveis com ITBI reduzido, seguindo modelo do Minha Casa, Minha Vida.
🔍 Refis Ribeirão 2025, Prefeitura de Ribeirão Preto, desconto em IPTU, parcelamento 120 vezes, dívida com Saerp, regularização de imóveis, ITBI reduzido, Ricardo Silva, Refis grandes devedores, arrecadação municipal, Fazenda Ribeirão, débitos quitados.
📢 Refis Ribeirão 2025: A Chance de Recomeçar com o Pé Direito
Em um movimento estratégico para fortalecer as finanças públicas, a Prefeitura de Ribeirão Preto lançou o Programa Refis Ribeirão 2025, o mais abrangente e vantajoso da história do município.
O projeto de lei complementar foi encaminhado à Câmara Municipal nesta terça-feira (12) e, se aprovado, entrará em vigor em 1º de setembro, com adesão aberta até 23 de dezembro de 2025.
“Este é o momento para que munícipes e empresários regularizem suas dívidas e contribuam para o futuro de Ribeirão Preto”, afirmou o prefeito Ricardo Silva.
💰 Descontos Sem Precedentes: Até 100% em Juros e Multas
O programa oferece condições jamais vistas:
✅ Pagamento à vista:
➡️ 100% de desconto em juros e multa moratória
(na edição anterior, eram 100% nos juros e 90% na multa)
✅ Parcelamento para dívidas até R$ 500 mil:
- 12x: 85% de desconto (era 60%)
- 24x: 75% de desconto (era 50%)
- 36x: 65% de desconto (nova opção)
- 60x: 55% de desconto (nova opção)
✅ Para grandes devedores (acima de R$ 500 mil):
- 36x: 90% de desconto
- 60x: 80% de desconto
- 120x: 70% de desconto — uma condição inédita
🏠 Regularize Seu Imóvel com ITBI Reduzido e Segurança Jurídica
Uma das grandes novidades é o incentivo à regularização de contratos de gaveta.
Quem formalizar imóveis até 31 de dezembro de 2024 poderá pagar ITBI com alíquotas reduzidas, seguindo o modelo do Minha Casa, Minha Vida:
| 1 | Até R$ 170 mil | 1,00% | 0,25% |
| 2 | Até R$ 264 mil | 1,25% | 0,30% |
| 3 | Até R$ 350 mil | 1,50% | 0,35% |
| 4 | Até R$ 500 mil | 1,75% | 0,40% |
Além disso:
- 100% de desconto em juros e multas
- Parcelamento em até 12 vezes
“A medida traz segurança jurídica, valoriza o patrimônio e fortalece o cadastro imobiliário”, destacou o secretário da Fazenda, Fernando Soares.
📄 Quais Dívidas Podem Ser Renegociadas?
O Refis Ribeirão cobre débitos tributários e não tributários, incluindo:
🔹 IPTU
🔹 ISS (Imposto Sobre Serviços)
🔹 ITBI (Transferência de Imóveis)
🔹 Taxas municipais (fiscalização, alvarás, etc.)
🔹 Débitos com a Saerp:
• Tarifas de água
• Esgoto
• Coleta de lixo
• Multas da autarquia
📅 Prazos e Como Aderir
Se aprovado, o programa terá os seguintes prazos:
📅 Início: 1º de setembro de 2025
📅 Encerramento: 23 de dezembro de 2025
Formas de adesão:
🌐 www.ribeiraopreto.sp.gov.br/refisribeirao
🏢 Poupatempo
📞 Call center da Fazenda: (16) 3519-3450 (apenas para débitos da pasta)
🎯 Por Que Isso é Importante para Ribeirão Preto?
O timing do Refis é estratégico:
➡️ A Reforma Tributária Nacional usará a média da arrecadação entre 2019 e 2026 para definir os repasses futuros aos municípios.
➡️ Ou seja: quanto mais o município arrecadar até 2026, mais recursos receberá nos próximos anos.
Além disso:
- Evita a judicialização de dívidas
- Fortalece o planejamento fiscal
- Incentiva a formalização de patrimônios
- Gera recursos para investimentos em saúde, educação e infraestrutura
🧭 Em Ribeirão: Informação que Fortalece a Cidade
Enquanto outros veículos só falam de crise, o Em Ribeirão mostra as soluções reais que estão sendo implementadas.
Não dependemos de verba pública.
Não somos porta-voz do governo.
Mas reconhecemos quando uma política é séria, justa e benéfica para todos.
E este Refis é um passo importante para recuperar a saúde financeira da cidade — sem punir quem quer pagar, mas não podia.
📌 Leia também no portal:
👉 Fim da era dos shoppings tradicionais? Clientes revelam os motivos da debandada!
👉 Prefeitura retoma vale-livro após 12 anos na Feira do Livro 2025
Meta-descrição (SEO):
Prefeitura de Ribeirão Preto lança Refis 2025 com descontos de até 100% e parcelamento em até 120 vezes. Saiba como quitar IPTU, ISS, água e esgoto. Programa válido até dezembro de 2025.
🌍 *Summary in English (as written by an American journalist):
The city of Ribeirão Preto has launched “Refis Ribeirão 2025,” the largest tax recovery program in its history, offering discounts of up to 100% on interest and fines for overdue municipal debts. The initiative, sent to city council on August 12, covers taxes such as IPTU, ISS, and ITBI, as well as water and sewage bills from Saerp. Large debtors (over BRL 500,000) can now pay in up to 120 installments with a 70% discount. A key feature is the incentive to formalize informal property transactions with reduced ITBI rates, modeled after Brazil’s “Minha Casa, Minha Vida” program. With enrollment set from September 1 to December 23, 2025, the move aims to boost city revenue ahead of Brazil’s national tax reform, which will use 2019–2026 averages to determine future federal transfers.
❤️ Nunca é tarde para acertar as contas. Um passo hoje pode livrar você de um peso amanhã. Cuide do seu patrimônio, respeite suas obrigações, e ajude sua cidade a crescer com responsabilidade.
JORNALISTA AIELLO | DRT 3895/SP
Em Ribeirão – 10 anos tocando em feridas que são escondidas pela velha mídia.
📩 Quer fazer denúncias, sugestões ou entrar em contato com os editores do portal?
👉 Chame no link abaixo – apenas mensagens de texto
