⚖️ Desapropriação de hospital em pleno funcionamento gera polêmica na região metropolitana de Ribeirão Preto: será que o fim justifica os meios?
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Resumo da matéria:
A Prefeitura de Sertãozinho, cidade da região metropolitana de Ribeirão Preto, decretou a desapropriação do Hospital Netto Campello, em funcionamento e administrado pelo Grupo Hapvida, alegando interesse público e necessidade de ampliar o atendimento do SUS. A medida, assinada pelo prefeito Zezinho Gimenez (MDB), foi contestada pela Canaoeste, fundadora do hospital, que entrou com ação na Justiça. Embora a liminar tenha sido negada, o mérito ainda será julgado. O caso levanta debates sobre intervenção estatal, direito à propriedade privada e falhas crônicas no sistema de saúde pública. Enquanto isso, os serviços seguem normalmente.
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🔥 O Decréscimo que Abalou Sertãozinho: “Vamos Tomar o Hospital”
Na virada de 2024 para 2025, logo após assumir o cargo, o prefeito de Sertãozinho, Zezinho Gimenez, assinou um decreto que ecoou como trovão na região de Ribeirão Preto: a desapropriação por utilidade pública de três prédios do Hospital Netto Campello, um dos dois hospitais da cidade e em pleno funcionamento.
A justificativa? Segundo a Prefeitura, o imóvel estava subaproveitado, com mais de 50% da estrutura desativada, e poderia ser reconvertido para ampliar o número de leitos do SUS — uma necessidade real, admitida até pelos próprios gestores de saúde da região.
Mas há um detalhe crucial: o hospital não estava parado. Pelo contrário: desde 2023, é administrado pelo Grupo Hapvida, atende 44 leitos, possui pronto-socorro 24h, centro cirúrgico e já realizou mais de 88 mil atendimentos entre 2023 e janeiro de 2025.
🏛️ A Justiça Diz “Não” à Pressa, Mas Deixa Porta Aberta
Diante do decreto, a Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo (Canaoeste), fundadora do hospital, entrou com ação declaratória de nulidade na 2ª Vara Cível de Sertãozinho, pedindo a anulação imediata da medida.
Entre os argumentos:
- O hospital já presta serviço de interesse público.
- A Prefeitura não apresentou dados concretos sobre a subutilização.
- Não há plano claro de como o imóvel será usado.
- Foram investidos R$ 6 milhões em melhorias desde 2023.
- A medida desmonta uma estrutura funcional em vez de construir outra.
Apesar disso, o juiz Pedro Costa Brahim Pereira indeferiu a liminar em julho de 2025, reconhecendo que a Prefeitura tem legitimidade para decretar utilidade pública e apresentou, ao menos formalmente, motivação suficiente.
“A administração municipal sustenta que a medida visa restabelecer indicadores mínimos de leitos por habitante. Isso, ao menos inicialmente, justifica o ato.”
— Trecho da decisão judicial.
O mérito do processo, no entanto, ainda será julgado — e pode definir um precedente perigoso para hospitais privados em toda a região de Ribeirão Preto.
🤔 Desapropriação ou Confisco? O Debate Morava no Coração da Propriedade
A ação da Prefeitura de Sertãozinho revive um velho fantasma: até onde pode ir o poder do Estado sobre o patrimônio privado?
A Canaoeste compara a medida ao ato de desapropriar uma escola particular para aumentar vagas públicas, em vez de construir uma nova.
“Outras cidades vizinhas, como Cravinhos e Bebedouro, ampliaram sua rede hospitalar com investimentos públicos, sem desmontar o que já funciona. Por que Sertãozinho escolhe o caminho mais fácil, mas mais danoso?”
— Nota oficial da entidade.
O caso expõe uma falha crônica: em vez de fortalecer o SUS com recursos próprios, a solução encontrada foi tomar o que já existe — mesmo que funcione.
📉 A Crise do SUS na Região de Ribeirão Preto: Realidade ou Desculpa?
É inegável: o SUS em Sertãozinho e cidades vizinhas sofre com falta de leitos, médicos e estrutura. A Santa Casa, o outro hospital da cidade, enfrenta superlotação frequente.
Mas será que desapropriar um hospital privado é a solução?
Especialistas em saúde pública ouvidos pelo Em Ribeirão afirmam que a saída ideal seria:
- Parcerias com hospitais privados via contratação direta.
- Investimento em novas unidades públicas.
- Modernização da gestão da saúde municipal.
“Tomar um hospital é populismo disfarçado de política pública. O correto é construir, não confiscar.”
— Administrador de saúde e colunista do portal.
➡️ Leia também: “Ribeirão Preto: Prefeitura anuncia novo hospital público após 12 anos de promessas”
🧾 O que Diz a Lei sobre Desapropriação?
Segundo o Art. 5º, inciso XXIV da Constituição Federal, a desapropriação só é válida por necessidade ou utilidade pública, mediante justa indenização em dinheiro.
Ou seja: mesmo que a Justiça autorize, a Prefeitura deverá pagar pelo imóvel — e não apenas seu valor de terreno, mas de hospital equipado e em funcionamento.
Além disso, o processo exige:
- Estudo técnico prévio.
- Justificativa clara.
- Plano de uso futuro.
Critérios que, segundo a Canaoeste, não foram cumpridos.
🌐 Impacto em Ribeirão Preto: Um Precedente Perigoso?
Sertãozinho está a apenas 40 km de Ribeirão Preto, e muitos moradores da região utilizam seus serviços de saúde. Um desfecho favorável à Prefeitura pode abrir caminho para que outras cidades, inclusive Ribeirão, tentem o mesmo.
Imagine:
➡️ Desapropriação de clínicas particulares?
➡️ Tomada de hospitais filantrópicos?
➡️ Paralisia no setor de saúde suplementar por medo de intervenção?
O risco é real. E o Em Ribeirão está de olho.
🗣️ Hapvida se Mantém Neutra, Mas Garante Atendimento
Em nota, o Grupo Hapvida informou que acompanha o caso com atenção, mas que todos os serviços seguem normalmente.
“Seguimos comprometidos em oferecer assistência com qualidade, responsabilidade e respeito à população de Sertãozinho e região.”
Uma posição estratégica: não confrontar o poder público, mas deixar claro que o sistema não será paralisado.
🕊️ E a Fé Pública? Onde está a confiança?
Em uma região com forte presença de valores cristãos e conservadores, o debate vai além do jurídico: toca na ética do governo.
Deus instituiu as autoridades, mas também santificou a propriedade (Êxodo 20:15).
Quando o Estado ultrapassa seus limites, não está servindo — está dominando.
“O justo governa com temor a Deus. O opressor se exalta com seus desejos.”
— 2 Samuel 23:3
🧭 Conclusão: Entre a Necessidade e a Legalidade
O problema de fundo é real: falta leito no SUS.
Mas a solução não pode ser ilegal, injusta ou danosa ao setor privado que já atende milhares.
O Em Ribeirão defende:
✅ Mais hospitais públicos construídos com dinheiro público.
✅ Gestão eficiente da saúde municipal.
✅ Parcerias com hospitais privados, não guerras judiciais.
✅ Respeito à propriedade e ao direito de quem investiu.
A Justiça agora tem nas mãos não apenas um processo, mas o futuro do modelo de saúde na região de Ribeirão Preto.
📝 Resumo em Inglês (EUA) – Journalistic Summary (American Style):
Sertãozinho, Brasil, enfrenta batalha legal sobre apreensão hospitalar para expansão
da saúde pública A cidade de Sertãozinho, no estado de São Paulo, perto de Ribeirão Preto, provocou uma grande controvérsia legal e ética depois que seu prefeito emitiu um decreto para desapropriar o Hospital Netto Campello, de operação privada, para uso do sistema público de saúde (SUS). O hospital, administrado pela Hapvida e atendendo a mais de 88.000 pacientes desde 2023, permanece totalmente operacional. A associação Canaoeste, que fundou o hospital, entrou com uma ação para bloquear a mudança, argumentando que ela prejudica o investimento privado e carece de planejamento concreto. Embora uma liminar tenha sido negada, o caso principal permanece pendente. Os críticos dizem que a medida estabelece um precedente perigoso para a saúde privada no Brasil, enquanto a cidade afirma que é necessário lidar com a escassez crônica na capacidade de saúde pública.
🌿 Mensagem de Motivação:
A vida é um presente frágil. Um sistema de saúde só será justo se respeitar tanto quem precisa quanto quem construiu. Enquanto lutamos por direitos, não podemos esquecer dos deveres: respeitar o trabalho alheio, honrar a propriedade e agir com integridade. Aproveite cada dia com saúde, mas nunca dê isso por garantido. Cuide do seu corpo, fortaleça sua fé e defenda os valores que mantêm a sociedade de pé.
JORNALISTA AIELLO – DRT 3895/SP
Em Ribeirão: 10 anos tocando em feridas que são escondidas pela velha mídia.
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