Prefeito quer repassar espaço avaliado em R$ 1,5 milhão ao Estado, mas exige que obra fique pronta em dois anos — ou tudo volta para o município
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📌 Resumo Inicial
A Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto analisa um projeto polêmico: a doação do terreno onde hoje funciona a sede da Guarda Civil Metropolitana, na Rua Lafaiete, para o governo do Estado. O objetivo? Transformar o local em uma Delegacia de Defesa da Mulher com funcionamento 24 horas. O projeto, assinado pelo prefeito Ricardo Silva, avalia o imóvel em mais de R$ 1,5 milhão e impõe prazo de dois anos para que a nova estrutura esteja de pé — ou a doação será anulada.
🏛️ O Projeto e os Detalhes da Doação
O Projeto de Lei Complementar 12/2025, de autoria do prefeito Ricardo Silva (PSD), prevê a doação de um terreno público municipal ao governo estadual para instalação de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) 24 horas em Ribeirão Preto.
A área, localizada no número 1676 da rua Lafaiete, é atualmente ocupada pela sede da Guarda Civil Metropolitana. Avaliado em R$ 1.541.000,00, o imóvel será transferido com uma condição: se em dois anos a delegacia não estiver em funcionamento, o espaço volta automaticamente para o Município — sem direito a indenizações por eventuais benfeitorias.
⚖️ Condições firmes, mas cobrança necessária
O projeto estabelece que todas as despesas legais com a doação — como escritura e registro — ficarão a cargo do governo estadual. O restante, conforme o documento, será arcado com verbas municipais já orçadas ou suplementadas conforme necessidade.
A proposta ainda carece de segunda votação para ser aprovada em definitivo, mas já levanta discussões sobre prioridades, uso de patrimônio público e a efetividade real de mais uma delegacia na cidade, considerando que outros serviços públicos vivem em situação precária.
❗Ponto de atenção: onde ficará a GCM?
Se o terreno for mesmo doado, para onde será transferida a sede da Guarda Civil Metropolitana, que atua diariamente na segurança preventiva da cidade? O projeto não detalha o destino da corporação, o que acende mais uma luz de alerta sobre o improviso administrativo em decisões estratégicas.
A cidade tem vivido aumento de ocorrências em áreas públicas, e tirar a GCM de um ponto estratégico sem planejamento é um risco que precisa ser debatido com transparência.
👩🦰 DDM 24h: uma promessa antiga
A ideia de uma DDM funcionando 24 horas em Ribeirão Preto não é nova. Há anos movimentos de mulheres, ONGs e representantes políticos falam da urgência de uma estrutura que funcione além do horário comercial.
No entanto, mesmo com essa proposta de doação, não há garantia de execução da obra dentro do prazo, já que o Estado ainda precisa planejar, licitar e executar — o que, historicamente, costuma levar muito mais tempo do que dois anos.
📣 Faltou ouvir a população?
Mais uma vez, uma decisão que envolve patrimônio público municipal é tomada de forma tecnocrática, sem ampla divulgação ou participação direta da sociedade civil. Afinal, não se trata apenas de dar um terreno: trata-se de alterar o uso de um imóvel central e útil, com impacto direto na rotina da segurança pública municipal.
✝️ Conclusão
É inegável que uma Delegacia da Mulher funcionando 24 horas é necessária. Mas ela não pode nascer em cima de improvisos ou decisões mal planejadas, sem transparência ou debate público. É dever da Câmara cobrar garantias reais, exigir cronogramas claros e fiscalizar cada etapa desse processo — sob pena de mais uma vez assistirmos a promessas sendo enterradas sob o concreto da burocracia e da propaganda política.
💬 Mensagem de Reflexão
A verdadeira proteção da mulher começa com ações práticas, mas também com planejamento e responsabilidade. Não se constrói justiça em cima de discursos vazios. Que o amor ao próximo e o respeito à dignidade humana guiem as decisões públicas.
JORNALISTA AIELLO DRT 3895/SP
Em Ribeirão – há 10 anos mostrando o que a velha mídia esconde
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🇺🇸 English Summary
The City Council of Ribeirão Preto discusses a bill that donates a R$ 1.5 million property — currently housing the Municipal Civil Guard — to the State of São Paulo. The plan is to build a 24-hour Women’s Police Station within two years. If the deadline is not met, the land will revert back to the city. Citizens raise concerns over the impact on local security and the lack of transparency regarding the relocation of the Guard.
