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Uma onda de preocupação tomou conta das redes sociais nas últimas semanas após a aprovação no Senado do Projeto de Lei 2.230/2022, que prevê a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Apesar de boatos indicando que o PL instauraria um imposto sobre pets, similar ao que ocorre na Alemanha, essa possibilidade não consta no texto aprovado.
O que diz o PL 2.230/2022?
Proposto em 2015 pelo ex-deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), o PL tem como objetivo criar um banco de dados com informações detalhadas sobre os animais domésticos e seus donos. Entre os dados a serem incluídos estão:
- Nome, CPF e RG do proprietário;
- Espécie e características do animal;
- Endereço atualizado do dono;
- Registro de chip ou método identificatório do animal.
O cadastro, de acesso público, também incluirá dados como a data e causa do óbito do animal. A justificativa do projeto é facilitar o controle de zoonoses, localizar donos de animais abandonados e apoiar pesquisas científicas.
E a polêmica sobre impostos?
A preocupação surgiu com base em exemplos internacionais. Na Alemanha, donos de cães pagam uma taxa anual de aproximadamente €120 (cerca de R$740). Em 2023, o país arrecadou mais de €421 milhões (R$2,6 bilhões) com esse imposto, usado para manter a saúde pública e o controle sanitário. Outros países, como Luxemburgo, Suíça e Holanda, têm políticas semelhantes, exigindo identificação obrigatória por chip e aplicando multas de até €10 mil para quem descumprir as normas.
No Brasil, o PL 2.230/2022 não prevê a criação de impostos. No entanto, especialistas alertam que a implementação do cadastro pode abrir caminho para futuras regulamentações que incluam tributos, especialmente em um cenário onde a arrecadação fiscal é constantemente debatida.
Por que o cadastro causa preocupação?
Embora o texto atual não mencione tributos, o histórico de práticas semelhantes em outros países levou parte da população a enxergar o cadastro como uma possível base para a criação de uma cobrança no futuro. O projeto exige acompanhamento atento, pois sua sanção depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode implementar regras complementares.
Conclusão
Até o momento, não há previsão de imposto para donos de pets no Brasil, mas a criação do cadastro acendeu um alerta sobre as possíveis implicações futuras. O PL 2.230/2022 foca na organização de dados e no controle sanitário, sem poder de instituir tributos.
“Acompanhe e participe! A democracia exige que a sociedade civil esteja atenta às políticas públicas, para garantir que a legislação reflita os interesses do povo e não sobrecarregue os brasileiros com novos impostos.”
ASSINATURA: JORNALISTA AIELLO