 torna os impostos o maior do planeta com apoio dos deputados){kind=link}
Aumento do IVA
A recente regulamentação da Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados pode levar o Brasil a ter o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O aumento das isenções de última hora, como carnes, peixes, queijos e sal, e a decisão de colocar remédios populares na alíquota reduzida, com desconto de 60%, pressionam a alíquota-padrão inicialmente estimada em 26,5% para 27,1%.
Imposto Seletivo
Para compensar o impacto, discute-se o aumento do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Itens como loterias, apostas, sorteios, bens minerais, refrigerantes e “fantasy games” também estão inclusos no IS, exceto os itens produzidos na Zona Franca de Manaus.
Atualização das Alíquotas
A atualização das alíquotas do Imposto Seletivo será feita por um índice previsto em lei ordinária, diferente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso a arrecadação do Imposto Seletivo seja maior que a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a União terá que contrabalançar com a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o IVA federal. A arrecadação do IS será compartilhada com estados e municípios.
Necessidade de uma Trava
A inclusão de uma trava para a alíquota, que não poderá superar 26,5% até 2033, é considerada essencial. A transição para o novo regime começará em 2026. Segundo cálculos, a alíquota-padrão pode chegar a 27,2% ou até 27,4%, colocando o Brasil à frente da Hungria (27%), Dinamarca, Noruega e Suécia (25%) no ranking da OCDE.
Opinião Especializada
Luciano Volk, advogado e sócio na Volk e Giffoni Ferreira, destaca que essa mudança pode colocar o Brasil no topo da lista dos países com maior alíquota de IVA do mundo. A alíquota elevada pode ter impactos significativos na economia e na competitividade das empresas brasileiras.
Em resumo, a regulamentação da Reforma Tributária e o aumento das isenções na estrutura do IVA podem levar o Brasil a ter o maior IVA do mundo, o que levanta preocupações sobre os impactos econômicos e a necessidade de ajustes futuros na política fiscal do país.
