Manifestação de Interesse até Sexta-feira, 28 de Junho
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) está recebendo manifestações de interesse de unidades de ensino que desejam integrar o programa de escolas cívico-militares a partir de 2025. As escolas interessadas devem realizar o pré-cadastro por meio da Secretaria Escolar Digital (SED) até a próxima sexta-feira, 28 de junho.
Critérios de Seleção
As escolas que desejam participar do programa devem atender aos seguintes critérios:
- Baixo Desempenho Escolar: Medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp).
- Localização em Áreas Vulneráveis: Identificadas pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS).
- Níveis de Ensino Ofertados: Prioridade para escolas que oferecem o maior número de segmentos (anos iniciais, anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio).
- Número de Alunos por Turno: Com no mínimo 400 matrículas.
- Espaço Adequado: Para atividades no contraturno.
Exclusões do Programa
Não poderão participar do programa escolas com as seguintes características:
- Aulas no período noturno.
- Localizadas em áreas rurais, indígenas, quilombolas ou conveniadas.
- Gestão compartilhada entre estados e municípios.
- Exclusivas para Educação de Jovens e Adultos (EJA).
- Únicas unidades de ensino de determinados municípios.
Processo de Seleção e Consulta Pública
Após a manifestação de interesse, a Seduc-SP verificará se as escolas atendem aos critérios especificados. As unidades pré-selecionadas realizarão consultas públicas com suas comunidades escolares para decidir sobre a adesão ao programa. As regras e datas dessas consultas serão divulgadas posteriormente.
Implementação e Objetivos do Programa
A expectativa é que entre 50 e 100 escolas integrem o programa em 2025. A Educação de São Paulo será responsável pelo currículo, formação de professores e seleção dos monitores. A Secretaria da Segurança Pública apoiará no processo seletivo dos monitores, além de organizar atividades extracurriculares e garantir a segurança escolar.
Investimento e Impacto Orçamentário
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo das unidades regulares, com um valor anual de R$ 7,2 milhões destinado ao pagamento dos militares. Este valor já está incluído no orçamento de pessoal da pasta.
Conclusão
O programa de escolas cívico-militares visa complementar as ações pedagógicas existentes, promovendo valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito. A inclusão de escolas neste modelo oferecerá uma nova alternativa de educação pública para a população do estado de São Paulo.
Esperamos que a Prefeitura de Ribeirão Preto Inclua ao Menos Duas Unidades
Com base nos critérios e na importância do programa, é desejável que a Prefeitura de Ribeirão Preto participe ativamente e manifeste interesse em incluir ao menos duas unidades escolares no programa cívico-militar. Esta iniciativa pode contribuir significativamente para a melhoria da qualidade da educação e segurança nas escolas da região
