Ação integra cronograma de regularização fundiária através de programa do governo federal; seis núcleos urbanos informais foram contemplados
Desde a última segunda-feira, dia 26 de dezembro, os seis núcleos urbanos informais contemplados pelo programa Casa Verde e Amarela de Regularização Fundiária e de Melhorias Habitacionais estão recebendo a visita de funcionários da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da prefeitura municipal de Ribeirão Preto, da Cohab-RP e da empresa responsável pelo levantamento das informações urbanísticas, habitacionais e socioeconômicas.
Nessa primeira etapa está sendo realizada uma aproximação com os líderes comunitários a fim de promover melhor transparência dos procedimentos do programa habitacional, além de levantamento topográfico para início dos trabalhos técnicos.
A iniciativa atenderá 998 famílias dos núcleos das Mangueiras, no Jardim Piratininga; Cidade dos Trabalhadores, no Recanto Cruzeiro do Sul; Transerp, no Jardim Jandaia; Reciclagem, no Quintino Facci II; Maria de Lourdes, no Jardim Heitor Rigon e Núcleo Escola (Vila Feliz), na Vila Virgínia, nas regiões Norte e Oeste do município.
Para o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Daniel Marques Gobbi, esse é um momento importante para esclarecer as dúvidas dessa população.
“O departamento de Habitação está presente para dialogar e construir uma relação que auxilie e acolha as famílias com suas dúvidas”, destacou.
Casa Verde e Amarela
A iniciativa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional foi criada para dar o título que garante o direito real sobre o lote das famílias. A medida serve para dar segurança jurídica, reduzir conflitos fundiários, ampliar acesso ao crédito, estimular a formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do país.
Também busca reformar e/ou ampliar imóveis em deterioração, falta de estrutura (como banheiro, cobertura ou piso), instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outras adversidades.
O programa tem o objetivo de conceder financiamento, em condições especiais de subsídio, para execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais.
