O governo federal avançou na noite desta quarta-feira, 24, na proposta de desestatização dos Correios. Acompanhado dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Fábio Faria (Comunicações), o presidente Jair Bolsonaro entregou o projeto de lei (PL) à Câmara dos Deputados. O documento foi deixado diretamente nas mãos do presidente da Casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto entregue pelo Executivo ao Poder Legislativo não se resume à desestatização dos Correios.
De acordo com a equipe de comunicação do Palácio do Planalto, o PL em questão propõe a criação do Marco Regulatório para o serviço postal no país. Com a privatização da atual companhia estatal — e que tem a premissa de atuar sozinha na área —, a ideia é abrir possibilidades para empresas atuarem no segmento, sob o futuro acompanhamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a funcionar como órgão regulador.
Em nota, o governo pontua ainda que o trabalho em relação ao futuro dos Correios vai além da entrega do PL a Lira. Fala-se nesse sentido em realizar estudos e debates para analisar qual seria a melhor forma de desestatização no caso. Como exemplos, o Palácio do Planalto citou a possibilidade de venda direta de todos os ativos da companhia. A venda do controle majoritário da União ou até mesmo a venda de apenas parte da empresa também foram mencionados.
“Participação da sociedade e do mercado por meio de audiências públicas”
“O processo inclui a análise pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e a participação da sociedade e do mercado por meio de audiências públicas. Por fim, o edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e liberado para a realização do leilão tão logo seja aprovado pela Corte”, informa o governo no comunicado enviado à imprensa.
Correios na agenda desestatizante
O PL entregue à Câmara é mais um passo dado pelo governo federal rumo ao desinchaço do Estado. Conforme registrado anteriormente, parques nacionais e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foram incluídos em programas de privatizações (também denominado de parceria público-privado).
Nesta semana, sinalizou-se positivamente em relação à privatização da Eletrobras
