O projeto de lei com medidas de ajuste fiscal apresentado pelo governo paulista e aprovado pela Assembleia Legislativa no mês passado inclui mais restrição para a isenção do IPVA na compra de veículos zero-quilômetro por clientes PCD (pessoas com deficiência).
Conforme o projeto, que entra em vigor no ano que vem, o benefício ficará restrito a “pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual”.
De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, a medida fará com que “mais de 60%” dos 348.461 veículos PCD atualmente isentos no Estado percam o benefício em 2021 – o percentual corresponde a pouco mais de 209 mil automóveis. No entanto, a projeção de Rodrigo Rosso, presidente da Abridef (Associação Brasileira das Indústrias, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva), é de que mais de 95% dos automóveis PCD passarão a pagar o imposto no ano que vem.
“Nem 5%” dos veículos vendidos hoje com isenção em São Paulo são adaptados, pois carros com câmbio automático e direção assistida já atendem a maior parte do público com deficiência”, diz Rosso. 95% do universo atual de carros PCD no Estado correspondem a mais de 330 mil veículos.
A secretaria projeta que a nova regra fará a arrecadação de IPVA aumentar 4% em 2021, em relação aos R$ 16,9 bilhões estimados para 2020. Confirmado o percentual, os cofres públicos terão um incremento de R$ 676 milhões.
Esse montante quase compensa a renúncia fiscal do governo de João Doria (PSDB) referente ao IPVA de veículos PCD neste ano, que totaliza R$ 686.789.705,51. Daí, conclui-se que, de fato, um percentual altíssimo dos carros PCD no Estado passará a recolher o tributo no ano que vem.
