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Os deputados estaduais membros do Grupo PDO (Parlamentares em Defesa do Orçamento), apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o Decreto nº 65.295, que estende o período de quarentena no estado de São Paulo até 16 de dezembro de 2020.
Com o Estado em quarentena desde março deste ano, o governo de São Paulo prorrogou a quarentena até o dia 16 de dezembro, a medida tinha sido anunciada em coletiva de imprensa na última segunda-feira (16) e a prorrogação, assinada pelo governador João Doria, foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (17).
No documento protocolado nesta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa os deputados do grupo pedem a sustação de ato, em razão da enorme quantidade de afrontas a direitos fundamentais e do desrespeito às normas e regras de competência legislativa, apontando ainda a inaptidão à finalidade social a que se propõe o Decreto nº 65.295, que estende o período de quarentena no estado de São Paulo até 16 de dezembro de 2020.
A deputada estadual Leticia Aguiar (PSL) considerou precipitada a atitude do governo e condenou um possível retrocesso no Plano São Paulo que regulamenta os estágios da quarentena nas diversas regiões do estado, estabelecendo medidas mais duras ou leves de acordo com os indicadores de saúde de cada local: “Causam suspeitas as atitudes do governador, mais uma vez agindo de forma ditatorial, que tenta prorrogar a quarentena causando medo, por uma possível segunda onda do Covid-19, ameaçando levar o estado a um lockdown precipitado e inoportuno”, disse a parlamentar.
O Projeto de Decreto Legislativo deverá ser apreciado por todos os deputados em sessão plenária da Assembleia Legislativa.
O PDO é um grupo suprapartidário formado com o objetivo de fiscalizar as contas públicas e as medidas adotadas no enfrentamento à pandemia da Covid19. Liderado pelo deputado Sargento Neri, é composto pelos seguintes parlamentares: Coronel Telhada, Adriana Borgo, Leticia Aguiar, Márcio Nakashima, Coronel Nishikawa, Ed Thomas, Conte Lopes, Tenente Coimbra, Edna Macedo e Danilo Balas.
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