O Senado vota nesta quarta-feira (24) o projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico. O PT e o PSOL são contra o projeto que permite aos Estados a opção de terceirizar os serviços e define prazo de universalização da prestação de saneamento básico.
O PL 4.162/2019 foi apresentada pelo governo federal, vê no marco regulatório uma possibilidade de universalizar a cobertura de água e esgoto até 2033, prazo determinado pelo projeto. A expectativa é que a alteração possa movimentar R$ 700 bilhões de investimentos nesse período.
O texto já foi aprovado na Câmara no ano passado. No senado, o relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele protocolou o seu parecer na última sexta-feira (19) sem propor alterações no texto para evitar que ele volte à Câmara.
Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 34 milhões de brasileiros não tem acesso à água tratada e 100 milhões não têm seu esgoto coletado.
