A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a deputada federal Talíria Petrone (Psol) denunciaram, nesta terça-feira (7), o governador Wilson Witzel (PSC) à Organização das Nações Unidas(ONU) por promover uma “agenda genocida” no estado. A presidente da CDH, deputada Renata Souza (Psol), também encaminhou a denúncia à Organização dos Estados Americanos(OEA).
No documento, os parlamentares pedem que as entidades internacionais façam uma recomendação formal de redução da letalidade ao Estado Brasileiro. Se a denúncia for aceita, o Brasil poderá responder em cortes internacionais pelas mortes provocadas em operações policiais comandadas por Witzel, como a que deixou oito mortos no Complexo da Maré nesta segunda-feira (6) e as 15 mortes em Santa Teresa, durante o mês de fevereiro.
A denúncia traz ainda menção ao voo do governador em um helicóptero da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), durante operação em favelas no município de Angra dos Reis, no sul fluminense, no último domingo (5). Witzel publicou uma foto em sua conta no Twitter em que aparecem policiais armados de fuzis ao fundo.
“O Rio de Janeiro vive hoje o seu pior momento no que se refere aos casos de morte por intervenção policial, são mais de 400 casos só nos primeiros quatro meses do ano de 2019, é o maior número dos últimos 20 anos. O governador fez inúmeras declarações públicas legitimando a letalidade policial dentro das favelas e periferias do Rio, o que nos faz pensar que esse aumento expressivo nos números de mortes por ação policial tem relação direta com a permissividade vinda do chefe do executivo”, informa trecho do documento.
Em nota, o Governo do Estado do Rio disse que não recebeu nenhuma notificação da OEA e afirma que “não houve vítimas na operação citada pela entidade e ressalta que sua política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das polícias Civil e Militar”.
Ao portal G1, um morador de uma das comunidades de Angra dos Reis afirmou que o helicóptero fez disparos em uma tenda azul onde acontecia um evento evangélico. Segundo o morador, por sorte não havia muitas pessoas no local.
Denúncia formal
Em breve, Witzel ainda poderá ser denunciado criminalmente às autoridades brasileiras. Desde janeiro, a Procuradoria Geral da República (PGR) abriga um Grupo de Trabalho (GT) que reúne integrantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Rio de Janeiro, Defensoria Pública da União e do estado do Rio, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ e mais seis entidades civis que vêm analisando as ações do governador.
O Grupo de Trabalho, em conjunto com a 7ª Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF), vem levantando dados com populações de comunidades afetadas pelas operações policiais. Uma das três notas técnicas resultantes da investigação aponta para o caráter inconstitucional, anticonvencional e criminoso das declarações de Witzel. A Procuradoria Geral da República recebeu uma representação criminal contra o governador.
“Nossa Guantánamo”
Mesmo antes de assumir o cargo de governador do estado do Rio, ainda durante campanha, Wilson Witzel deu declarações polêmicas sobre quais seriam suas polícias de segurança pública. O ex-juiz afirmou que o estado precisava da “nossa Guantánamo”, em alusão ao território usurpado de Cuba há mais de 100 anos pelo governo dos Estados Unidos e que foi denunciado internacionalmente como centro de tortura e de desrespeito aos direitos humanos.
Outro episódio controverso foi durante uma entrevista em novembro do ano passado, quando Witzel afirmou que “o correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro”. A declaração foi duramente criticada por não ter respaldo na Constituição Federal e em nenhuma lei estadual que permita a execução de pessoas.