provisoriamente em Praia Grande participaram de uma teleaudiência na manhã desta terça-feira (07/05). A internação provisória é uma medida cautelar de até 45 dias em que o jovem aguarda a sentença do processo.
A audiência com o juízo da 3ª Vara, que responde pela área da Infância e da Juventude de Registro e Sete Barras, foi por videoconferência, sem necessidade de deslocar os jovens de Praia Grande até Registro, onde tramita o processo, distante cerca de 180 quilômetros.
Os dois adolescentes em internação provisória foram ouvidos, vistos e se manifestaram na audiência com o juízo responsável pelo processo em que configuram como autores de ato infracional. Na sala do centro socioeducativo estavam acompanhados de seus familiares e o defensor público assistiu a toda a transmissão, podendo se comunicar com os jovens por linha telefônica exclusiva.
“A teleaudiência é uma realidade e temos equipamento tecnológico que nos permite realizar a audiência a distância, o que já acontecia no sistema prisional adulto e agora implantamos no sistema socioeducativo”, afirmou o secretário da Justiça e presidente da Fundação CASA, Paulo Dimas Mascaretti, que acompanhou pessoalmente a realização do procedimento nesta terça.
A audiência por videoconferência (ou teleaudiência) é um meio de realização do ato processual previsto no Código de Processo Penal (CPP). Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja lei que rege o sistema socioeducativo, o processo jurídico do adolescente autor de ato infracional segue as normas constantes no CPP.
Todas as garantias constitucionais dos jovens no processo, como contraditório e ampla defesa, foram garantidas, com a presença de seus defensores na teleaudiência, assim como do representante da Promotoria da Infância e Juventude.
“Sempre que houver uma distância razoável em que a audiência se realiza, pretendemos utilizar a teleaudiência, o que gerará economia de recursos e social para o Estado, como o acompanhamento da Polícia Militar, que poderá de dedicar a outras atividades da segurança pública”, avalia o secretário da Justiça.
Na gestão da execução no sistema, a economia envolve a logística do transporte dos jovens e diminuição tanto do número de adolescentes mantidos em custódia nas edificações dos fóruns quanto no deslocamento de efetivo da Polícia Militar para acompanhamento da escolta.
A Divisão de Tecnologia da Informação (DTI) da Fundação CASA realizou todos os testes e viabilizou a operação entre a tecnologia utilizada pela Instituição e a que está disponível no Fórum de Registro. Como a videoconferência já é utilizada no sistema penal adulto, o TJSP já dispunha de toda a estrutura tecnológica necessária para a realização do ato processual.
Para a próxima quinta-feira (09/05), já está agendada a realização de uma nova teleaudiência, agora com adolescentes internados provisoriamente em Itanhaém, que serão ouvidos pelo juízo da 3ª Vara de Registro, que responde pela área da Infância e da Juventude de Registro e Sete Barras.