Os ministros do novo governo de Michel Temer, entre eles o ministro do Turismo, Henrique Alves, seguem nas tratativas para liberar os jogos de azar no Brasil, incluindo bingos, cassinos e jogo do bicho.
A medida, segundo Alves, contribuiria para aumentar significativamente as receitas da União, garantindo cerca de R$ 20 bilhões ao ano, e seria fiscalizada por uma nova agência reguladora. “Seria uma nova CPMF”, afirmou o ministro do Turismo.
Além dele, outros membros do novo governo são favoráveis à legalização, como o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, e o secretário do governo, Geddel Vieira.
O próprio Temer, de acordo com os ministros, é favorável à medida. Mas ainda há alguns entraves para esta questão, como o posicionamento contra da Procuradoria Geral da República, que considera a liberalização um estímulo à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
MTur faz estudo para defender legalização
O Ministério do Turismo está desenvolvendo um estudo a favor da legalização de jogos de azar, bingos e cassinos.
O PLS 186/2014, de autoria do senador e presidente do PP, Ciro Nogueira, foi aprovado pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional em dezembro do ano passado e, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados.
Para defender o texto, o estudo produzido pela pasta liderada por Henrique Alves (PMDB) mostra como esse modelo de legalização funciona pelo mundo.
O Valor Econômico acessou a pesquisa e, de acordo com ela, dos 13 países latino-americanos, o Brasil e a Bolívia são os únicos que resistem à regulamentação dos jogos de azar. Em contrapartida, 75,5% dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) tem o jogo legalizado e regulamentado, assim como os 71,1% dos 156 países que compõem a Organização Mundial do Turismo.
O documento argumenta que cassinos são produtos turísticos inexplorados no Brasil, mas que levam milhares de brasileiros para países vizinhos. Dificuldades de destinos nacionais para concorrer sem esse produto e o sucesso de arrecadação dos que o oferecem também integram o estudo. Hoje, a principal barreira que o PLS 186/2014 enfrenta vem da bancada evangélica, que pede mais rigor nos itens do projeto.
O QUE DIZ O PROJETO
O PLS 186/2014 libera a exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho. O texto define os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Se o projeto for aprovado, serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município e os cassinos irão funcionar somente em complexos turísticos, hotéis e restaurantes. Para Ciro Nogueira, o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 20 bilhões anuais com a ausência de regulamentação dessas atividades.