Neste ano de 2019 tornou-se obrigatório ao eleitor sertanezino realizar o cadastramento biométrico, que é o cadastro das impressões digitais em um banco de dados da Justiça Eleitoral.
O cadastramento biométrico deve ser feito pessoalmente no Cartório Eleitoral de Sertãozinho. Antes, porém, é necessário realizar um agendamento pelo site www.tre-sp.jus.br ou pelos telefones 3947-8899 e 3945-4011.
No dia e horário agendados, o eleitor precisa levar ao Cartório comprovante de residência e documento de identificação oficial com foto, que pode ser RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho, por exemplo. Lá, a pessoa terá colhidas as suas digitais, foto e assinatura. O procedimento todo demora no máximo 15 minutos.
Quem não se cadastrar terá seu título eleitoral cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Além disso, eleitores em situação irregular com a Justiça Eleitoral têm vários prejuízos, como:
- Não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
- Não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
- Não obter passaporte ou carteira de identidade;
- Não participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
- Não obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
- Não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- Não praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- Não obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;
- Não obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
O Cartório Eleitoral de Sertãozinho fica situado na rua Elpídio Gomes, 1284. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Agende seu horário pelo site www.tre-sp.jus.br ou pelos telefones 3947-8899 e 3945-4011.
Em Cruz das Posses há um posto de atendimento na sede da Rádio Cruz FM (rua Alfredo Pujol, 653), cujo atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, com último agendamento para as 16h45, até o dia 5 de abril.