O prefeito Vanderlei Marsico considerou a gravidade e o impacto da paralisação nacional dos caminhoneiros, que se iniciou em 21 de maio passado, ocasionando o desabastecimento de bens indispensáveis à manutenção de serviços públicos, sobretudo os combustíveis, e declarou “situação de emergência no Município de Taquaritinga”. O decreto criou, também, o Comitê de Gerenciamento de Crise no Gabinete do Prefeito, que atuará até o fim da greve e a normalização da situação.
“Apoiamos o movimento dos caminhoneiros, mas é preciso que o município esteja preparado para enfrentar as dificuldades decorrentes da greve”, disse o prefeito, para explicar o Decreto n.º 4.728/2018, baixado na segunda-feira (28/5).
O Comitê de Gerenciamento de Crise tem a seguinte composição: Prefeito (a quem caberá a coordenação); secretário Municipal de Governo; secretário Municipal da Fazenda; secretário Municipal de Assuntos Jurídicos; Procurador Geral do Município; secretária Municipal da Saúde; secretária Municipal de Educação; secretaria Municipal de Administração; e diretoria de Comunicação Social.
O Comitê tem a incumbência de propor e adotar medidas preventivas e reparadoras, administrativas e judiciais, para garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais, e, também, de monitorar a situação de abastecimento e operação dos serviços. Se for o caso, o Comitê pode requerer a decretação de estado de calamidade pública ou a revogação do estado de emergência.
Para os fins do decreto, são considerados serviços públicos essenciais a Saúde (transporte de pacientes e de material biológico, gás medicinal e diesel para geradores, distribuição de insumos, vacinas e medicamentos); Educação (transporte de alunos e distribuição de gêneros alimentícios para os estabelecimentos educacionais); transporte coletivo urbano de passageiros; coleta de lixo; serviço funerário; segurança urbana e defesa civil.
No caso de iminente perigo público, o município poderá ser requisitar propriedade particular para uso público, sendo assegurada ao proprietário uma eventual indenização, se houver dano.
As secretarias, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta deverão implantar plano de racionalização de uso dos insumos, com o objetivo de preservar a continuidade das atividades essenciais.
O secretário Municipal da Fazenda passa a ser responsável pelo descontingenciamento de recursos orçamentários, desde que necessários ao atendimento das situações emergenciais.