A Fundação Procon está promovendo algumas ações para tentar arquivar o projeto de Lei nº 7.419/2006, que propõe a reforma da Lei de Planos de Saúde em vigor. Para que isso aconteça, a Fundação está propondo um abaixo-assinado, que será enviado ao Congresso Nacional e para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e também manifestações nos dias que antecederem a votação.
De acordo com o Procon-SP, a proposta atingirá, se aprovada, principalmente, dois grandes direitos do consumidor, que são os atendimentos de urgência e emergência que, hoje, são garantidos a todos, mas poderão se limitar a planos que tenham essa previsão em contrato, e a redução das penalidades aplicadas contra as operadoras, que poderão facilitar práticas prejudiciais aos consumidores.
Vale informar que, a Fundação está elaborando ações de rua que serão promovidas diretamente pelas entidades locais, nos dias que antecederão a votação, prevista para a segunda quinzena de fevereiro.
Para apoiar o abaixo-assinado, os interessados podem acessar o link https://goo.gl/kdXjW2, ou para mais informações, basta comparecer à unidade do Procon de Sertãozinho, que funciona no Poupatempo, à rua Jordão Borghetti, 1.661, no Jardim São José.