Nesta terça-feira, dia 21 de novembro, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, oficializou a autorização para comercialização dos 42 lotes da 3ª etapa do Distrito Empresarial. Na oportunidade, o chefe do Executivo assinou o decreto que regulamenta os lotes já comercializados por meio de mitigação e compensação para o distrito empresarial.
“Nós assinamos o decreto, elaborado para solução de problemas já instalados entre proprietários de terreno e instabilidades jurídicas que foram criadas por problemas anteriores e de maneira regular e formal, vamos buscar solucionar estas questões para os empreendedores”, explicou Duarte Nogueira.
Os lotes têm áreas que variam de 850 a 6.800 metros quadrados, com valores iniciais que vão de R$ 92 mil a R$ 1,3 milhão. “Vamos iniciar uma divulgação ampla para que possamos, ao longo de 60 dias recebermos as propostas dos interessados, lote a lote, e, no final de janeiro, conhecer as propostas e definirmos os vencedores entre os empreendedores que pretendem expandir os seus negócios em uma área que oferece total infraestrutura para isso”, disse o prefeito Duarte Nogueira.
A 3ª Etapa do Distrito disponibiliza 42 lotes a serem comercializados, mais as seguintes áreas; uma área verde de proteção sanitária, cinco áreas verdes, oito sistemas de lazer contemplativo e cinco áreas institucionais.
Os lotes estão localizados em uma área total de mais de 605 mil metros quadrados, sendo 317 mil metros quadrados reservados para a construção de empresas. Os interessados em adquirir um lote para instalar sua empresa nesta 3ª etapa, deverão participar da concorrência pública das áreas a serem comercializadas.
Os vencedores da concorrência pública deverão efetuar o pagamento da seguinte forma: 20% do valor da proposta na assinatura do contrato deverão ser pagos até o 3º dia útil após a homologação e adjudicação do processo licitatório e, o restante, em até 24 meses. O edital será publicado dia 1º de dezembro e ficará disponível por 60 dias para adesão dos interessados.
No total, a Prefeitura investiu cerca de R$ 20 milhões (R$19.756.528,77) em infraestrutura e iluminação pública na 3ª etapa do Distrito.
Infraestrutura
A Secretaria de Infraestrutura e Obras investiu quase R$ 19 milhões em pavimentação asfáltica de cerca de 7 quilômetros, canalização do córrego do Simioni, implantação de 4.745 metros de galerias pluviais, instalação de 4.945 metros de rede de água e esgoto, 3.272 metros quadrados de ciclovias, 9.842 metros de guias e sarjetas e 134 unidades de placas de sinalização vertical.
Iluminação
No início deste mês, o chefe do Executivo assinou o contrato com a agência Desenvolve São Paulo no valor de R$ 1,4 milhão, para investimentos na iluminação pública da 3ª etapa do Distrito Empresarial. A licitação foi homologada na última terça-feira, dia 14 de novembro e, será dada a ordem de serviço na próxima semana. A empresa vencedora apresentou valor de quase R$ 800 mil.
De acordo com a Secretaria de Administração, o prazo para a empresa vencedora entregar a obra é de até 4 meses, ou seja, no primeiro semestre de 2018. “Serão instalados mais de 120 postes de 9 e 12 metros de altura, e mais de 14,4 mil metros de cabos e fios”, explica Pedro Luiz Pegoraro, secretário de Infraestrutura e Obras.
Comissão Especial
Em março de 2017, o prefeito Duarte Nogueira instituiu a Comissão responsável em analisar os casos de processos relacionados ao Distrito Empresarial, inclusive os de eventuais inadimplências contratuais de empresas adquirentes, para permitir à prefeitura a tomada de decisões com segurança administrativa e jurídica.
Durante este período, de março até novembro, a comissão composta por representantes das secretarias da Administração, Planejamento e Gestão Pública, Fazenda, Casa Civil e Negócios Jurídicos, examinou contratos firmados com as empresas adquirentes. Também forneceu à prefeitura subsídios técnicos, financeiros, administrativos e jurídicos que permitiram a tomada de decisões em relação aos contratos e processos.
“Essa comissão foi formada para lidar com os desafios que encontramos no Distrito Empresarial. Tínhamos problemas herdados da 1ª, 2ª e 3ª fase. Este grupo tem trabalhado desde março para levantar a situação e encontrar caminhos para resolver os problemas de infraestrutura e as inconformidades encontradas em vários contratos realizados com adquirentes e poder concretizar o uso destas áreas e fazer com que a 3ª etapa fosse retomada”, disse Edsom Ortega, secretário de Planejamento.
Empresas
A terceira etapa é a maior das três e possibilitará a implantação de grandes empresas no Distrito Empresarial, que abriga 53 empresas que estão em funcionamento e atendem diferentes áreas; transportes, máquinas e equipamentos agrícolas, fundição, distribuição de medicamentos, madeireira, construtoras, administradoras de bens, construções metálicas, armazenagens e estocagem, incorporadoras, manutenção, automação, usinagem, engenharia civil e logística são algumas delas.