O planejamento estratégico e o controle rígido das contas públicas foram as tônicas do segundo e último dia das atividades do 6º Seminário de Gestão Pública Fazendária, que na última quinta-feira, reuniu mais de 600 secretários e diretores de fazenda e finanças, no auditório da faculdade Estácio.
Na presença de técnicos do setor, os palestrantes, incluindo o Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União e Sérgio Ciqueira Rossi, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foram unânimes ao defender a prática do planejamento estratégico e o controle de gastos público para uma gestão profissional, respeitando o produto final, que é a população.
Na abertura do ciclo de palestra Augusto Nardes ressaltou que o controle de gastos é fundamental para o gestor informar de forma transparente onde vai investir e não ficar se perdendo em ações de varejo. “Instrumentos como planejamento criterioso, gestão de risco, controle interno externo e prestação de contas evitam esse varejo. Não tem horizonte, não tem norte sem esse conjunto de atitudes”, reforçou Nardes a uma plateia atenta.
Na sua exposição, Sérgio Ciqueira Rossi, que abordou a transparência e o controle interno nas administrações públicas seguiu a linha do colega do Tribunal de Contas da União:
“não há êxito numa administração sem a estratégia de planejar e controlar gastos para investir em prioridades. O Tribunal de Contas não é um órgão de combate da corrupção e sim de aplicação legal no limite da Constituição Federal”, afirmou Rossi.
O prefeito de Boraceia, Marcos Vinício Bilancieri, que é contador e consultor da área pública, disse que já implantou algumas ações citadas por Nardes e Rossi.
“Em nossa cidade temos um programa onde o prefeito se encontra com moradores para prestar e debater contas. Além disso, também fazemos pregão (modalidade de licitação) em praça pública”, informou ele.
Paulo Roberto Galvão, consultor da FIPE e mestre em contabilidade explicou, na sequência, os procedimentos de controle das contas públicas, estratégias para redução de despesas, assim como João Luiz Giona Junior, coordenador de Orçamento do Estado dedo Paraná, também lembrou as despesas que não cabem no orçamento em razão da crise econômica, ambos, na ocasião, mediados pelo professor da FEA-USP, Alberto Matias.
Walter Penninck Caetano, economista e contador do Conam, consultoria em Administração Pública, salientou que precisa acabar a forma imediatista de agir de alguns gestões. “Planejamento não pode ser improvisado. Fazer antes de pensar, preparar as cobras como se deve no rigor da lei. Não há esperança no amadorismo”, frisou Caetano.
Esses cursos públicos foram o tema da palestra de Luiz Fernando Moretti, especialista em gestão de processos públicos e custos, onde o público tirou algumas dúvidas. O Cadastro da Dívida Pública ficou sob a responsabilidade de Alberto Cardoso, da coordenação geral de Operações de Crédito dos Estados e Municípios. “O gestor precisa ter conhecimento legal do novo requisito para as transferências voluntárias”, apontou ele.
Rodrigo Pereira Neves, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas abordou a lei complementar de número 156/2016, Matriz de Saldos Contáveis, esclarecendo dúvidas dos presentes. Já Ricardo Rocha de Azevedo, da Universidade Federal de Uberlândia, Alcides Tadeu Briense Oliveira, José Mário Paim e Ângelo Mendes, consultores da Smarapd fizeram exposição de contabilidade e gastos públicos, detalhando essas prestações de contas, conforme a lei.
“Foram dois dias de muita troca de informações técnicas e legal. Debate das experiências, esclarecimento de procedimentos e debate das dificuldades sobre temas ligados as finanças públicas com o envolvimento de grande público. Palestrantes renomados e que só valorizam o seminário. Foi um sucesso e saímos daqui já planejando o próximo evento, ano que vem”, declarou Francisco Sérgio Nalini, promotor e idealizador do evento.
“O 6º Seminário de Gestão Pública Fazendária foi realmente um sucesso, graças a dedicação do Nalini, que é um lutador e ama esse atividade. Tivemos grandes debates vitais na contribuição dos gestores públicos, pois essa teoria e alerta de procedimentos legais são nos ajudam”, emendou o secretário municipal da Fazendo da Ribeirão Preto, José Manol Gonçalves, que auxiliou na organização do evento.