A Comissão Parlamentar de Inquérito apura a dispensa de licitação na locação de ambulâncias para o programa de assistência médica emergencial – Samu, no valor de r$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
Confira a sequencia das oitivas
· Objeto da CPI “Apurar a dispensa de licitação na locação de ambulâncias para a secretaria municipal da saúde, programa de assistência médica emergencial – Samu, pelo valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), enquanto existem diversos veículos sem utilização. Constituída pelo requerimento nº 2387/2020 e regulamentado seu funcionamento através do Ato da Presidência nº 88/2020.
· Fiscalização – Após acompanhar os gastos da prefeitura em época de pandemia, foi analisado a locação de 4 ambulâncias por mais de 1.103.419,27 reais com a empresa S.O.S Assistência Médica Familiar, localizada na Avenida Sumaré.
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· 23 de abril – Protocolado no Ministério Público uma representação para apuração de possível crime e improbidade administrativa na contratação das ambulâncias na Promotoria Criminal, Saúde Pública e Cidadania e entrada do requerimento para instalação da CPI na Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
· 11 de maio – Polícia Federal faz busca e apreensão de documentos: Locais: Sede da empresa S.O.S Assistência Médica Familiar / Casa do sócio da empresa S.O.S Assistência Médica Familiar / Setor de compras da Prefeitura Municipal de Ribeirão
· 14 de maio – Instalação da CPI por videoconferência.
· Membros da CPI = Orlando Pesoti = Presidente / Alessandro Maraca = Vice- Presidente / Renato Zucoloto = Relator / Marinho Sampaio / Paulo Modas / Jean Coraucci
· 15 de maio – 3 ambulâncias emplacadas e prontas para uso.
· 1ª Oitiva : ( 21/05/2020 às 09h)
Depoentes: José Ricardo Magallini e Marcela Santos Cândido Costa, ambos lotados na Secretaria Municipal da Saúde nas funções de motorista e agente administrativo.
Matéria disponível em: http://www.camararibeiraopreto.sp.gov.br/JW34/noticia/5214
Vídeo da 1ª Oitiva na Integra disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=9E5-qlEX9CM&t=8269s
· 2ª Oitiva: (26/05/2020) às 9h)
Depoentes: Jane Aparecida Cristina, enfermeira, desempenhando o cargo comissionado de assistente do secretário da Saúde, Heloisa Helena de Almeida Batista, comissionada no cargo de diretora do Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal da Saúde e Margarete Marim Corat, agente de administração da Secretaria da Saúde.
Matéria disponível em: < http://www.camararibeiraopreto.sp.gov.br/JW34/noticia/5216>
Vídeo da 2ª Oitiva na Integra disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=uU4GTvoqFA0&t=4156s>
· 3ª Oitiva: (02/06/2020) às 9h)
Depoentes e convidados: Os convidados foram os proprietários da empresa Viva Mais Saúde, Juliana Conceição, João Renato Cabrera e Michael David Gama, lotado na Secretaria Municipal da Administração.
Matéria disponível em: < http://www.camararibeiraopreto.sp.gov.br/JW34/noticia/5221;jsessionid=ba199958a93b8622ebb6b7a23ea6;jreplica=i1n3;jsessionidversion=2f4a573334:0 >
Vídeo da 3ª Oitiva na Integra disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=mscwO_sKzBA >
· 4ª Oitiva: (04/06/2020) às 9h)
Depoentes Ana Maria Seixas Paterlini da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Élvio Antônio Pinotti Neto, Coordenador do SAMU Regional de Ribeirão Preto.
Matéria disponível em: < http://www.camararibeiraopreto.sp.gov.br/JW34/noticia/5224>
Vídeo da 3ª Oitiva na Integra disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=Ir_9Oeztow8&t=1424s >
· 5ª Oitiva: (10/06/2020) às 9h)
Depoente: Euler da Silva Lessa, chefe da Sessão de Transporte da Secretaria da Saúde.
Matéria disponível em: < http://www.camararibeiraopreto.sp.gov.br/JW34/noticia/5228
Vídeo da 5ª Oitiva na Integra disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=aJ0mW_ouCJA>
