Prefeitura vai aplicar a correção do tributo previsto em lei, de 11,08%, segundo o INPC.
Faz dois anos que a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a Planta Genérica de Valores (PGV), depois de duas tentativas que foram barradas na Câmara de Vereadores, em 2017 e 2018.
A revisão alteraria o valor venal dos imóveis com reflexo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ao que tudo indica, em 2021 a administração completará três anos desde a última tentativa.
Sem a revisão da PGV, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) terá de aplicar o percentual de correção do tributo previsto em lei, que está acumulado em 11,08% nos últimos doze meses.
Demais tributos municipais também serão reajustados.
O prefeito e vereadores fecharam o comercio e serviços, mas o aumento vem integral. E salve-se quem puder.
O reajuste de 11,08% também vale para o Imposto Sobe Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), infrações e multas, e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro.
A correção dos tributos municipais tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O percentual é referente à inflação acumulada entre novembro de 2020 a outubro de 2021 – segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 11,08%. O INPC vem sendo usado como indexador dos tributos municipais desde a última gestão de Welson Gasparini (PSDB), entre 2005 e 2008.
No ano passado, foi reajustado em 4,77%.
A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei.
Em 2018, a prefeitura tentou revisar a PGV, com reflexo no IPTU do ano seguinte. Porém, em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores rejeitou a proposta do Executivo. Com a decisão, a Secretaria Municipal da Fazenda teve de reajustar o IPTU de 2019 em 4%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
No início deste ano, a Secretaria da Fazenda tinha 332.385 cadastros ativos do IPTU. Porém, o número de propriedades é superior. Foram emitidos carnês para 296.235 imóveis prediais – residências, lojas comerciais e de prestação de serviços, shopping centers e industriais – e 44.217 imóveis territoriais (terrenos), totalizando 340.452.
São 8.067 a mais porque uma pessoa ou empresa por ter mais de um imóvel.
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto deve começar a rodar os carnês nos próximos dias. O prazo para pagamento da primeira parcela e da cota única, geralmente, é estipulado pela Fazenda para o começo de janeiro.
Neste ano, o prefeito Duarte Nogueira sancionou a lei que oferece desconto aos contribuintes que pagarem todas as parcelas restantes do IPTU. Na prática, a proposta estendeu o período de pagamento do tributo com abatimento, que terminou em 11 de janeiro.
A Câmara de Vereadores havia aprovado a redação final do projeto do vereador José Donizeti Ferro, o “Franco” (PRTB), em 11 de março. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 16 de abril. Porém, o desconto de 10% valia apenas para o proprietário de imóvel que paga a cota única do IPTU, cujo prazo venceu em 11 de janeiro.
Em Ribeirão Preto, o valor do tributo é dividido em doze parcelas e a primeira vence junto com a cota única, no início do exercício, com 10% de desconto.
A prefeitura de Ribeirão Preto espera elevar em 1,7% a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2022 em relação ao montante previsto para este ano, saltando de R$ 431.763.400 para R$ 439.000.000, aporte de R$ 7.236.600. A previsão consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que deve ser votada em dezembro na Câmara de Vereadores.