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Decisão Histórica Beneficia Clientes Lesados e Abre Precedente Nacional 🏆
Escrito por um Especialista Legal de Ribeirão do Em Ribeirão
Na vanguarda da justiça, uma determinação inédita reverberou na quarta-feira (23) em Ribeirão Preto (SP). A 123 Milhas, empresa de passagens promocionais, teve R$ 44,3 mil bloqueados em favor de uma família que foi prejudicada ao buscar realizar seu sonho de viagem.
A medida cautelar, conduzida pela juíza da 7ª Vara Civil da cidade, Roberta Luchiari Vilela, representa um passo significativo para todos os clientes que se viram em situações semelhantes. O cerne da ação está na proteção do direito do consumidor frente a práticas comerciais injustas, como no caso dessa família que teve seu pacote para a Espanha abruptamente cancelado.
Sob a égide da lei, os documentos apresentados pela família tornam inequívoca a probabilidade do seu direito. Cinco passagens aéreas internacionais foram adquiridas por meio da plataforma da 123 Milhas, respaldadas pelo selo PROMO, e com clara indicação de que o pedido não seria anulado. A ação judicial não apenas reparou uma família, mas também ergueu um estandarte pela justiça ao consumidor.
A contenda ganhou terreno quando a empresa suspendeu passagens e reservas com datas flexíveis, substituindo a devolução integral dos valores por vouchers para compras futuras. Essa prática levou à movimentação legal e, agora, à vitória da família prejudicada. A decisão é notável por ser uma das pioneiras a beneficiar clientes lesados em todo o país.
O advogado Leonardo Pontes, defensor dos interesses dos prejudicados, detalha o significado da vitória: “Esta determinação judicial não apenas desbloqueou recursos, mas resgatou um sonho impossível de ser realizado sem ela.” Ele explica que a ação se estendeu em prol de uma família de Ribeirão Preto, cujo desejo de explorar Madri, na Espanha, enfrentou um desafio financeiro de proporções significativas.
Com a decisão, a justiça não apenas restitui os valores originais, mas também permite que o consumidor adquira as passagens no presente cenário de preços, algo essencial em um mercado em constante flutuação.
Este marco legal demonstra que a balança da justiça está em sintonia com as necessidades do público, desde um jovem de 10 anos até um idoso de 80, todos protegidos por uma decisão que transcende gerações. A determinação abre caminho para um novo precedente no panorama jurídico e consagra a busca por equidade nas relações comerciais.
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In English:
Justice Blocks R$ 44.3 Thousand on Behalf of Ribeirão Family: 123 Milhas Triumph ✈️
Historic Decision Benefits Affected Customers and Sets National Precedent 🏆
Written by a Legal Expert from Ribeirão for Em Ribeirão
At the forefront of justice, an unprecedented ruling resonated on Wednesday (23) in Ribeirão Preto (SP). 123 Milhas, a company specializing in promotional airfares, had R$ 44.3 thousand blocked on behalf of a family that was affected while pursuing their dream of travel.
The precautionary measure, overseen by Judge Roberta Luchiari Vilela of the 7th Civil Court of the city, marks a significant stride for all customers who found themselves in similar situations. The crux of the action lies in safeguarding consumer rights against unfair business practices, as in the case of this family whose package to Spain was abruptly canceled.
Under the mantle of the law, the documents presented by the family make the probability of their rights abundantly clear. Five international air tickets were acquired through 123 Milhas’ platform, endorsed by the PROMO label, and with a clear indication that the request would not be revoked. The judicial action not only rectified a family’s situation but also raised a standard for consumer justice.
The dispute gained traction when the company suspended tickets and bookings with flexible dates, replacing full refunds with vouchers for future purchases. This practice triggered legal action and has now led to the victory of the affected family. The decision is notable for being one of the pioneers in favor of aggrieved customers across the country.
Leonardo Pontes, the lawyer defending the interests of the affected party, elucidates the significance of this victory: “This judicial determination not only unblocked resources but also reclaimed a dream impossible without it.” He explains that the action extended in favor of a family from Ribeirão Preto, whose desire to explore Madrid, Spain, faced a financially substantial challenge.
With this ruling, justice not only restitutes the original values but also allows the consumer to purchase the tickets in the current price scenario, a crucial aspect in a market of constant fluctuations.
This legal milestone demonstrates that the scales of justice are attuned to the needs of the public, from a 10-year-old child to an 80-year-old adult, all protected by a decision that transcends generations. The determination paves the way for a new legal precedent and solidifies the quest for equity in commercial relationships.
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