STF Pode Legalizar o Aborto? Entenda o Julgamento e as Divergentes Perspectivas no Brasil. #emribeirao
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O Supremo Tribunal Federal (STF) encontra-se no epicentro de um debate que poderá ter implicações profundas para o Brasil: a legalização do aborto. Enquanto a audiência foi suspensa, a ministra Rosa Weber já se declarou favorável à descriminalização, mas o assunto continua gerando controvérsia.
Argumentos Pró-Descriminalização
De acordo com os argumentos da ação, a criminalização do aborto viola diversos direitos previstos na Constituição, como a dignidade, a cidadania, a vida, a liberdade, entre outros. Além disso, dados indicam que 1 em cada 7 mulheres brasileiras já realizou pelo menos um aborto na vida, segundo a mais recente Pesquisa Nacional do Aborto, de 2021. Essas mulheres, em sua maioria, são jovens, mães e seguem as principais religiões do país, como o catolicismo e o protestantismo.
A descriminalização, argumenta-se, poderia oferecer às mulheres um caminho mais seguro e digno para lidar com gestações indesejadas, reduzindo os riscos associados ao aborto clandestino. A Organização Mundial de Saúde também recomenda a descriminalização do aborto como uma política fundamental de saúde pública.
Argumentos Contra a Descriminalização
No entanto, 85% da população brasileira se opõe ao aborto, conforme indicado pelo censo do IBGE de 2010. Essa resistência é influenciada em grande parte pelas convicções religiosas, já que cerca de 80% da população professa fé cristã, que tem como um de seus mandamentos “não matarás.” Muitos acreditam que a vida começa na concepção e, portanto, o aborto é considerado um ato de tirar uma vida.
O advogado Hugo Cysneiros Oliveira, assessor jurídico civil da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), argumenta que a ADPF 442, que trata da legalização do aborto, não deveria sequer ser considerada pelo STF. Ele defende que qualquer debate sobre o tema deve ocorrer no Congresso Nacional, já que o Brasil possui regulamentações relacionadas ao aborto e é signatário de tratados internacionais que protegem a vida.
O STF está analisando se os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto, são inconstitucionais, mesmo quando realizado com consentimento. Se a ação for aprovada, o Brasil se unirá a outros países onde o aborto pode ser realizado legalmente e com segurança no sistema de saúde.
Este debate complexo e delicado continua a dividir opiniões e despertar paixões em todo o país. O Brasil observa atentamente a decisão do STF e o possível impacto que terá na sociedade brasileira. #emribeirao
