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Coaf recebeu R$ 50 mil e merenda não foi entregue em Santa Rosa

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A Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo ajuizou uma ação civil pública por enriquecimento ilícito contra a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), de Bebedouro, alegando ter sido lesada com a compra de merenda escolar no final de 2015.

No processo, baseado no resultado parcial de uma sindicância, o município acusa a empresa – alvo da operação “Alba Branca” e apontada por fraudes de licitações em todo o Estado – de ter recebido R$ 50,2 mil sem ter fornecido os produtos correspondentes no final de 2015.

O procurador do município, Fernando Henrique Vieira Garcia, confirmou que nos próximos dias encaminhará as informações solicitadas à Justiça.

A Operação Alba Branca foi deflagrada em 19 de janeiro e investiga fraudes em contratos da cooperativa de Bebedouro com creches e escolas públicas de ao menos 22 cidades nos últimos dois anos. Ao todo 19 pessoas foram presas desde o início das investigações. Todas foram soltas.

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Comprou e não recebeu
Diante da suspeita de superfaturamento em uma compra de R$ 77,5 mil em 2014, Santa Rosa de Viterbo foi um dos alvos da operação realizada no início deste ano.
Na mesma data, a Prefeitura instaurou uma sindicância.

A sindicância tem 45 dias para ser concluída, mas a Procuradoria do Município decidiu ajuizar uma ação para solicitar o ressarcimento aos cofres públicos. “É irrefragável a existência de ato ilícito”, defende a Prefeitura.

A Justiça, no entanto, decidiu que as evidências não são suficientes e determinou que os agentes públicos responsáveis pela compra também sejam citados no processo.

“Se a parte ré apresentar, no curso do processo, documentos de fornecimento das mercadorias, o autor da ação, além de perder a demanda, terá de pagar custas e verbas de sucumbência; de tal modo que é de rigor que a documentação autorizativa dos pagamentos atinentes às notas fiscais venham também a ser juntada aos autos”,

expediu Ribeiro.

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