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Famílias de Sales Oliveira terão regularização fundiária pelo Morar Bem, Viver Melhor

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O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, assina nesta sexta-feira (21/4), às 14h30, convênio com a Prefeitura de Sales Oliveira, na região de Franca, para que o programa Cidade Legal, do Morar Bem, Viver Melhor, ofereça apoio técnico para a regularização fundiária de imóveis de 139 famílias da cidade.

Com a regularização fundiária, as famílias se tornam proprietárias de suas moradias, o que lhes garantem acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios. Serão investidos R$ 290 mil para beneficiar 95 famílias do Residencial JB e 44 da Vila Nova.

Em 2016, a regularização fundiária na região de Franca cresceu 139% por meio do Cidade Legal. A iniciativa permitiu que 325 famílias da região regularizassem os seus imóveis no ano passado, enquanto foram atendidas 136 famílias em 2015.

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O processo de regularização irá começar com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do Programa Cidade Legal. A iniciativa realiza buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização.

Em seguida, é feita a emissão de certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) e possibilitam o registro dos loteamentos. Com isso, é possível registrar os documentos de posse dos proprietários no cartório de imóveis e obter as matrículas individuais e as escrituras das unidades.

O programa Cidade Legal acelera e desburocratiza a regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, oferece assessoria para intermediar o registro de certificados de regularização fundiária nos registros de imóveis.

Na região de Franca, o Cidade Legal já promoveu a regularização fundiária de 4.186 imóveis e, beneficiou diretamente mais de 21 mil pessoas.

Morar Bem, Viver Melhor

O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.​

Serviço

Assinatura de Convênio do Programa Cidade Legal e Regularização de dois Núcleos
Data: 21/4/2017
Horário: 14h30
Local: Quadra Coberta – Av. Mogiana, S/N, Centro

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