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MPF quer biometria para médicos do SUS em cidades da região de Ribeirão

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, entre maio e o início deste mês, ações civis públicas contra sete prefeituras da região de Ribeirão Preto, após detectar irregularidades no controle da jornada de trabalho de médicos e dentistas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Procuradoria Federal acionou a Justiça depois que os municípios não corrigiram problemas constatados em inquéritos civis, como falta de controle biométrico, de certidões de não atendimento e da ausência de transparência das escalas e frequências dos profissionais.

As falhas foram constatadas em Serrana (SP), Viradouro (SP), Sales Oliveira (SP), Jardinópolis (SP), Cássia dos Coqueiros (SP), Vista Alegre do Alto (SP) e Cajuru (SP).

Em meio às apurações, o MPF ainda constatou que foi criada em Cajuru uma lei inconstitucional que, em vez do expediente em horas, instituía número de consultas diárias a serem cumpridas.

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Nos processos, o procurador federal Carlos Roberto Diogo Garcia encaminhou pedidos de liminar para que os municípios tomem providências de imediato.

Ausência de controle
Na visão do MPF, a falta de controle da frequência dos médicos e dentistas nas unidades fere os princípios da legalidade e da eficiência e afeta a qualidade dos atendimentos.

Com base nas investigações, o órgão recomendou que as prefeituras instalem equipamentos de controle eletrônico de frequência para os servidores da saúde; disponibilizem quadros nas salas de recepção e na internet com dados sobre a escala dos médicos e dentistas e ainda fornecer certidão ao munícipe quando este não for atendido.

“Foi expedido um instrumento processual que denominamos de recomendação, em que o Ministério Público aponta quais são as irregularidades e concita o prefeito a regularizar e estipulou um prazo. Na maioria dos municípios não houve esse acordo, então foi necessário entrar com as ações civis”,

explica.

Em Cajuru, primeira cidade da região de Ribeirão a ser alvo da fiscalização, o MPF ainda constatou que uma lei sancionada em 2015 extinguiu a carga horária obrigatória dos médicos e estabeleceu uma tabela de pagamentos, na qual os profissionais recebem pelo mínimo de 5 e pelo máximo de 16 consultas diárias.

Para Garcia, a legislação fere a Constituição e os trâmites do Ministério da Saúde.

“Há um descompasso nesse cumprimento nas horas trabalhadas que redunda também no repasse de verba federal”, diz.

Cajuru
A Prefeitura de Cajuru informou que todos os questionamentos feitos pelo MPF foram sanados e que, para a próxima contratação de médicos, a partir do dia 15 deste mês, incluiu como obrigatoriedade do registro biométrico eletrônico de cada profissional.

Comunicou também que até então, com exceção dos que atendem especialidades, os médicos concursados que atuam em esquema de plantão, assim como os odontólogos, já registram ponto eletrônico.

Serrana
Em nota, a Prefeitura de Serrana comunicou ter instalado controle biométrico tanto nas unidades de saúde quanto nas áreas atendidas pela Secretaria de Educação. Alegou ainda que conta com oito relógios biométricos que custaram R$ 10 mil.

Viradouro
Procurada pelo Jornal da EPTV, a administração municipal de Viradouro alegou que cumpriu todas as recomendações feitas pela Procuradoria Federal, inclusive os pontos eletrônicos, já instalados, e que não foi intimada da ação.

Sales Oliveira
A Prefeitura de Sales Oliveira garantiu que os médicos e auxiliares da rede de saúde municipal utilizam registro por biometria tanto na entrada quanto na saúde dos turnos. Sistema que, segundo o Executivo, pode ser encontrado no Centro de Saúde III e em três PSFs locais.

Jardinópolis
Em Jardinópolis, a Prefeitura comunicou que, apesar de o ponto digital ser utilizado desde 2012, alguns médicos não aderiam à exigência. Mas a administração municipal informou que desde março os profissionais têm feito o registro corretamente.

Cássia dos Coqueiros e Vista Alegre do Alto
A reportagem contatou a Prefeitura de Cássia dos Coqueiros e Vista Alegre do Alto, mas não obteve posicionamentos até o fechamento da matéria.

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