InícioPolíticaTemer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF

Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF

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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, vai ser indicado pelo presidente Michel Temer como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga de Teori Zavascki, morto no mês passado. Alexandre é amigo pessoal de Temer e era sua “escolha do coração”. O nome deve ser anunciado ainda hoje.

O ministro da Justiça agrada juristas de São Paulo e conhece o meio político também. — ( Temer ) estava entre o Alexandre e o Campbell — disse um interlocutor

Temer acredita que Alexandre será firme no Supremo. No domingo à noite, juristas que vinham sendo cotados para a vaga receberam sinalização do Palácio do Planalto de que Temer teria batido o martelo.

Moraes, que é filiado ao PSDB e foi indicado pelos tucanos para o Ministério da Justiça, em setembro, vinha constando na lista de possíveis escolhidos até a semana passada como um nome “frágil”, já que Temer sinalizava pela indicação de um nome mais técnico do que político. Com isso, buscava minimizar eventuais críticas da opinião pública. No entanto, segundo relatos de pessoas que estiveram com o presidente, esta tendência teria mudado.

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Com a eventual ida de Moraes para STF, a pasta da Justiça deverá ficar com o PMDB, que vem reclamando do “pouco espaço” no governo Temer.

— Michel já tinha dito que optaria por um nome técnico. Alexandre se notabilizou como jurista. É professor de Direito Constitucional. Ele é muito preparado — diz um auxiliar de Temer.

Na avaliação de outro assessor, ao ampliar o escopo do Ministério da Justiça, na última sexta-feira, o presidente estava deixando “a casa arrumada” para quem suceder Moraes.

Alexandre de Moraes (São Paulo, 1968) é um jurista e político brasileiro, filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). É o atual Ministro da Justiça do Brasil.

É professor associado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), onde se formou e tornou-se doutor em Direito do Estado e livre-docente em Direito Constitucional.[4] Também é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Carreira
Iniciou sua carreira como Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo (1991-2002),[3] sendo o primeiro colocado no concurso de ingresso realizado em 1991. Exerceu os cargos de assessor do Procurador-Geral de Justiça e Primeiro-Secretário da Associação Paulista do Ministério Público, eleito pela classe (biênio 1994-1996).

Em janeiro de 2002, deixou o Ministério Público e foi nomeado Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin,[3] exercendo o cargo de até maio de 2005. Também acumulou, de agosto de 2004 até maio de 2005, a presidência da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem/SP), hoje Fundação CASA.[3]

Em abril de 2005, foi nomeado pelo Presidente da República para integrar a primeira composição (biênio 2005-2007) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),[5] por indicação da Câmara dos Deputados, na vaga destinada aos “Cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada”.[6]

De agosto de 2007 até 2010, exerceu na gestão do prefeito Gilberto Kassab o cargo de Secretário Municipal de Transportes de São Paulo, acumulando as presidências da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e SPTrans (São Paulo Transportes – Companhia de Transportes Públicos da Capital) e, também, a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo de fevereiro de 2009 a junho de 2010.[7][8][9]

Após sua saída da Secretaria de Transportes, em 2010, fundou o escritório Alexandre de Moraes Advogados Associados, banca voltada ao Direito Público, com destaque em casos envolvendo políticos e agentes públicos, tendo defendido o deputado Eduardo Cunha em uma ação sobre uso de documento falso.[3] Licenciou-se da advocacia após sua nomeação por Geraldo Alckmin para o cargo de Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, em 2014, o qual exerceu até 2016.

Convidado pelo então vice-presidente da República, Michel Temer, para compor seu governo em caso de afastamento da presidente Dilma Rousseff,[10] Alexandre de Moares tornou-se Ministro da Justiça em 12 de maio de 2016.[3] Em 3 de fevereiro de 2017, o ministério passou a se chamar Ministério da Justiça e Segurança Pública.[11]
Docência

Formado em Direito pela USP em 1990, também ali Alexandre de Moraes obteve o título de Doutor em Direito do Estado no ano de 2000, com a tese “Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais – garantia suprema da Constituição”, sob orientação do Professor Dalmo Dallari, então titular de Teoria Geral do Estado.

Em 2001 conquistou, pela mesma universidade, a Livre-Docência em Direito Constitucional, com a tese “Teoria geral do direito constitucional administrativo – perfil constitucional da administração pública”, da qual resultou o livro “Direito Constitucional Administrativo”, publicada pela Editora Atlas.

Antes de se tornar docente na Faculdade de Direito da USP, foi professor em cursos preparatórios para concursos públicos, tendo lançado a primeira edição do livro Direito Constitucional em 1997, também pela Editora Atlas, atualmente em sua 32ª edição (2016). Esta obra é considerada um best-seller jurídico, pois de acordo com o próprio autor, foram vendidas mais de 500.000 cópias[12] até o ano de 2009.

Ingressou nos quadros da Universidade de São Paulo em 2002,[13] após concurso público decorrente da aposentadoria da Professora Anna Cândida da Cunha Ferraz, ex-Procuradora do Estado de São Paulo. Atualmente é professor associado (livre-docente), tendo sido Chefe do Departamento de Direito do Estado no biênio 2012–2014, além de ser Professor Titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde leciona desde 1998, e professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, desde 1998, e da Escola Paulista da Magistratura, desde 2000.[14]

Em estudo realizado pelos advogados Bruno Meneses Lorenzetto e Pedro Henrique Gallotti Kenicke, divulgado nos sites Conjur[15] e Migalhas,[16] com base nos acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade, entre os anos de 1988 a 2012, constatou-se que Alexandre de Moraes foi o oitavo constitucionalista mais citado (em 18 Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI, 1 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e 1 Ação Direta de Constitucionalidade).

Secretaria de Segurança Pública

Em dezembro de 2014, ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, prometendo o fortalecimento da legislação estadual no setor. No entanto, sua passagem como secretário foi colocada em xeque diversas vezes por conta da violência excessiva diante de protestos e atos políticos. Segundo dados levantados pela TV Globo, a Polícia Militar foi responsável pela morte de uma em cada quatro pessoas assassinadas no estado paulista em 2015.[17]
Tribunal de Justiça de São Paulo

Ainda em 2015, reportagem do “Estado de S. Paulo” afirmou que Alexandre constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper. A cooperativa é uma das cinco empresas e associações que está presente em uma investigação que trilha movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). À época, Alexandre disse, por meio de nota, que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” e que estava de licença da OAB durante o período investigado

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